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STJ confirma incidência de PIS/Cofins sobre Selic recebida por recolhimentos compulsórios
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Prazo até 10 de novembro para regularizar R$ 1,3 bi em créditos de PIS/Pasep e Cofins, anuncia ação de fiscalização
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STJ fixa tese: varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS e Cofins pagos na substituição tributária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento nesta quarta-feira sobre a impossibilidade de varejistas de cigarros obterem restituição das diferenças de PIS e Cof…
STJ confirma incidência de PIS/Cofins sobre Selic paga em empréstimo compulsório ao Banco Central
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta semana que os valores decorrentes da aplicação da Taxa Selic sobre o empréstimo compulsório mantido por instituições financei…
STJ confirma inclusão da contribuição previdenciária substitutiva na base do PIS/Cofins
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STJ decide que Difal do ICMS fica fora da base do PIS e da Cofins
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STJ julga Tema 1.412 sobre tributação de descontos e bonificações nas compras de mercadorias
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Receita prepara normativa sobre compensação de créditos de PIS/Cofins com débitos da CBS
A Receita Federal está em fase de preparação de uma instrução normativa que vise disciplinar a possibilidade de compensação de créditos apurados na sistemática do PIS e da Cofins com débito…
Descontos comerciais e PIS/Cofins: por que empresas devem monitorar o Tema 1.412 do STJ
A relação entre descontos concedidos nas vendas e a base de cálculo do PIS e da Cofins é tema recorrente nos departamentos fiscais e jurídicos das empresas. No centro da atenção está o Tema…