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STJ confirma necessidade de análise individual para excluir ICMS da base do IRPJ/CSLL e veda mandado de segurança coletivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível o uso do mandado de segurança coletivo para pleitear, de forma genérica, a exclusão do ICMS da base de cálculo do Imposto de R…

STJ fixa tese: varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS e Cofins pagos na substituição tributária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento nesta quarta-feira sobre a impossibilidade de varejistas de cigarros obterem restituição das diferenças de PIS e Cof…

STJ confirma incidência de PIS/Cofins sobre Selic paga em empréstimo compulsório ao Banco Central
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta semana que os valores decorrentes da aplicação da Taxa Selic sobre o empréstimo compulsório mantido por instituições financei…

Tema 1.182 do STJ e a contabilidade da ilusão: por que decisões não autorizam lançamentos fictícios
No ambiente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem-se observado uma cena repetida: empresas celebram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como se delas pudessem…

Controvérsia sobre inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS traz incertezas jurídicas e econômicas na transição do novo IVA
A reforma tributária do consumo chegou prometendo simplificação, neutralidade e fim das distorções geradas pela tributação em cascata. No entanto, antes mesmo da sua implementação plena, in…

STJ confirma inclusão da contribuição previdenciária substitutiva na base do PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime negando pedido de contribuintes que buscavam excluir a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a r…

Tributação mínima sobre dividendos altera papel do tributarista: carteira passa a ser também objeto fiscal
A entrada em vigor das novas regras de tributação mínima, previstas na lei que alterou a disciplina do imposto de renda, mudou substancialmente a paisagem do planejamento tributário. O efei…

STJ decide que Difal do ICMS fica fora da base do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal do ICMS) não deve compor a base de cálculo …

Brasil terá cinco novas canetas emagrecedoras após aprovação da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novos medicamentos injetáveis à base de semaglutida, substância da classe dos agonistas do receptor de GLP-1,…
