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Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. O…
REDATA e a reforma tributária: desafios na continuidade dos incentivos fiscais para data centers
Contextualização da economia digitalO crescimento acelerado da computação em nuvem, dos serviços de streaming e, mais recentemente, da inteligência artificial tem ampliado a demanda por inf…
Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
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Prazo final para adesão ao Simples Nacional 2027 encerra em 15 de outubro
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12,5% das empresas do Simples Nacional solicitam modelo híbrido de IBS/CBS
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STJ confirma que juros sobre capital próprio não podem reduzir base de PIS/COFINS no regime cumulativo
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os valores pagos a acionistas a título de juros sobre capital próprio (JCP) não podem ser deduzidos das ba…
Governo sanciona Redata e abre caminho para estímulo a datacenters; empresas aguardam redução de ICMS
O presidente da República sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), um programa de incentivos fiscais com o…
IBS e CBS na arrematação judicial de imóveis: como o redutor de ajuste redefine riscos e lances em leilões
A reforma tributária que redesenhou a tributação do consumo trouxe uma novidade de relevo para o universo das expropriações judiciais: a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e …
Reforma tributária: desafios na precificação de empresas diante do IBS e CBS
A Lei Complementar 214/2025 introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como tributos calculados por fora, com base no valor da operação ex…
STJ mantém entendimento e impede dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do PIS/Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que as empresas submetidas ao regime cumulativo de PIS e Cofins não podem excluir da base de cálculo dos tributos os valores pagos…
Reforma tributária e os desafios dos consórcios na construção civil
Os consórcios são amplamente utilizados em projetos de infraestrutura, construção pesada e energia. Embora não possuam personalidade jurídica, contam com CNPJ próprio e podem cumprir obriga…
Importação de bens de capital: estratégias diante da transição para a CBS a partir de 2027
O cenário tributário brasileiro está prestes a mudar. A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS‑Importação e a Cofins‑Importação serão extintos para novos fatos geradores, enquanto a Contrib…
CFC protocola 19 sugestões para aprimorar regulamentação do Simples Nacional e levanta dúvidas operacionais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) formalizou 19 sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das normas que regerão o Simples Nacional no âmbito da reforma tributária. As propostas foram…
Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro
Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adap…
CBS e apropriação de crédito fiscal: como o regime do fornecedor influencia preço e crédito
À medida que a transformação tributária avança rumo à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas e assessorias revisitam conceitos centrais sobre apropriação de cré…
Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de proce…
Reforma tributária e regimes aduaneiros especiais: a transição entre incertezas e oportunidades
Contexto As mudanças introduzidas pela recente reforma tributária e os atos regulamentares publicados nos últimos anos vêm redesenhar o cenário do comércio exterior brasileiro. A combinação…
Simples Nacional híbrido: como a opção entre IBS/CBS no regime regular altera créditos, competitividade e relações B2B
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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça
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Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro
As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado …
Limitações ao crédito presumido da CBS sobre estoques de abertura ameaçam os princípios da não cumulatividade, neutralidade e isonomia
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Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto
A progressão antecipada da pena em razão da superlotação carcerária deve garantir também o direito aos benefícios do novo regime prisional. Entendimento diverso transferiria ao apenado o ôn…