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Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de proce…

Reforma tributária e regimes aduaneiros especiais: a transição entre incertezas e oportunidades
Contexto As mudanças introduzidas pela recente reforma tributária e os atos regulamentares publicados nos últimos anos vêm redesenhar o cenário do comércio exterior brasileiro. A combinação…

Simples Nacional híbrido: como a opção entre IBS/CBS no regime regular altera créditos, competitividade e relações B2B
A reforma tributária do consumo manteve o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, mas introduziu uma nova alternativa que pode transformar rivalidades comerciais e estruturas …

Simples Nacional: setores com maior urgência para se preparar à transição ao regime híbrido até setembro de 2026
Em setembro de 2026, milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional terão de tomar uma decisão com efeitos duradouros: manter o modelo atual de recolhimento unificado ou …

AWS monitora efeitos do Redata e acompanha reunião do Confaz sobre incentivos para data centers
As áreas fiscal e de políticas públicas da Amazon Web Services (AWS) passaram a dedicar atenção especial aos desdobramentos do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Re…

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça
As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões …

Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro
As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado …

Limitações ao crédito presumido da CBS sobre estoques de abertura ameaçam os princípios da não cumulatividade, neutralidade e isonomia
A reforma do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil foi edificada sobre três pilares declarados: a não cumulatividade, a neutralidade e a isonomia. A transição entre o regime antig…

Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto
A progressão antecipada da pena em razão da superlotação carcerária deve garantir também o direito aos benefícios do novo regime prisional. Entendimento diverso transferiria ao apenado o ôn…
