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Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição de…
Wilson Grassi defende imposto único e mais rigor contra facções
O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O docu…
Mulheres ganham força na corrida à Câmara Federal; projeção aponta que, em 2026, Ceará elegerá a maior bancada feminina da história
A duas semanas das eleições de 4 de outubro, a participação feminina ganha destaque na disputa pelas cadeiras do Ceará na Câmara dos Deputados. Dirigentes e lideranças partidárias trabalham…
Carf aprova oito enunciados de súmula que passam a ter caráter vinculante para julgadores fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em 14 de setembro, oito enunciados de súmula que consolidam entendimentos sobre matéria tributária e administrativa. Dois deles…
Como o Superior Tribunal de Justiça define fronteiras no direito tributário brasileiro
O papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no campo tributário atravessa dúvidas essenciais sobre quem, afinal, decide os limites da cobrança fiscal no Brasil. A matéria ganha relevância…
PF marca para 30 de setembro depoimentos de Daniel Vorcaro e do pai
A Polícia Federal marcou para 30 de setembro os depoimentos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de seu pai, Henrique Vorcaro. As oitivas estão previstas para ocorrer em Bra…
Mulheres ganham espaço e recursos do Fundo Eleitoral turbinam candidaturas femininas à Câmara Federal no Ceará
A disputa pelas vagas do Ceará na Câmara dos Deputados em 2026 apresenta um grupo de candidaturas femininas com aportes expressivos do fundo eleitoral. A mobilização de recursos financeiros…
Medicamento experimental usado no tratamento de Lito Sousa chega ao Brasil
Uma operação conjunta entre a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garantiu a liberação emergencial do medicamento experimental destinado ao tratamento do i…
Entidades pedem apoio de candidatos em defesa da agroecologia
A Articulação Paulista de Agroecologia, o Movimento Urbano de Agroecologia (Muda), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e o Coletivo Banquetaço elaboraram uma carta de compromissos p…
Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” e zera imposto federal sobre compras de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em ce…
Polícia Federal apura desvio de recursos públicos de emendas parlamentares no Ceará e em outros três estados
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Make Up para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos …
Fachin entra no conflito do STF, suspende afastamento de Andrei Rodrigues e manda chefe da PF se explicar em 48 horas
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (9/9), as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que tratavam do afastamen…
Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao fin…
Operação da Polícia Federal investiga fraude em licitações de obras em Madalena e outros dois municípios
Região Central: A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Contrapiso, para apurar suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais destin…
URGENTE: Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e reconduz diretor da PF ao cargo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e …
Nova lei complementar uniformiza e eleva regras do processo administrativo fiscal no Brasil
O sancionamento da Lei Complementar nº 236, de 2026, introduzida pelo PLP nº 124/2022, marca uma mudança estrutural no tratamento do processo administrativo fiscal (PAF) no Brasil. Ao inser…
URGENTE: Ministro André Mendonça afasta diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues
O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de …
Alexandre de Moraes pede ao STF que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. …
Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 63 votos a f…
Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"
Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), à…
Mensagens indicam que Vorcaro discutiu com Moraes possível operação da PF antes de ser preso
Mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, indicam que os dois conversaram sobre a possibilidade …
Entregadores de aplicativos convocam paralisação nacional e pressionam por melhores tarifas e regras mais transparentes
“Breque Geral dos Apps” será realizado nesta terça-feira (1º) com reivindicações por aumento na remuneração, regulamentação federal e mudanças nos critérios de bloqueio das plataformas Entr…
STF libera bens e garantias do BRB após banco ser excluído de medidas patrimoniais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (28/8) o cancelamento de restrições que incidiam sobre bens, direitos e garantias vinculados ao Banco de Brasília (BRB), relaci…
Cerco às bets: nova operação combate jogatina ilegal, sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de apostas
Uma nova operação contra irregularidades no bilionário mercado das apostas esportivas foi deflagrada nesta sexta-feira (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Receita Federal. Bat…
Arrecadação federal cresce 8,97% em julho e chega a R$ 289,3 bilhões
Beneficiada pelo crescimento da economia e por aumentos recentes de tributos, arrecadação federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, segundo dados divulgados pela Receita Federal n…
Eleições 2026: saiba quais são as atribuições de senadores e deputados
Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher os chefes do Poder Executivo (presidente da República e governadores), os brasileiros também vão eleger seus representantes para compor o…
Dino autoriza Polícia Federal a acessar dados de operação que apura suspeitas contra produtora de “Dark Horse”
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PF (Polícia Federal) e autorizou que a corporação tenha acesso aos dados da operação contra a produtora do fi…
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,7 bi na área previdenciária; 37 mil beneficiários serão pagos no Ceará e demais estados do TRF-5
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,74 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 173.283 aposentados, pensionistas e demais segurados…
Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República
O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo – tanto no âmbito federal quanto no estadual. O…
STF retoma em setembro julgamento que pode mudar regras da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a …
Governo do Rio busca renegociação de R$ 26 bilhões com bancos e articula apoio federal para reestruturar dívida
O governo do Rio de Janeiro intensificou nos últimos dias as articulações para reestruturar um bloco de dívidas de R$ 26 bilhões contraídas junto a instituições financeiras. As tratativas o…
Dobradinhas familiares ganham força nas eleições de 2026 e ampliam influência de grupos políticos no Ceará
As eleições de 2026 voltam a evidenciar um fenômeno recorrente na política cearense: a formação de dobradinhas familiares na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legisla…
Eleições 2026 têm 20 mil e 506 pedidos de registro de candidaturas em todo o Brasil; número é menor que em 2022
As eleições gerais de 2026 somam 20.506 pedidos de registro de candidaturas, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta segunda-feira (17). Os registros a…
Durigan rebate críticas de inércia sobre crise do BRB
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu, nesta sexta-feira (14), as acusações de que governo federal está inerte em relação à crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e classificou …
Receita Federal cria programa para ajudar empresas na adaptação às novas regras da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), criado para auxiliar empresas na adaptação…
Polícia Federal deflagra operação contra o Comando Vermelho em oito estados, incluindo o Ceará
A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (Gaeco/MPAM), deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação La…
Desvio de dinheiro de aposentados: PF prende presidente da Conafer em investigação sobre maior fraude da história do INSS
A Polícia Federal prendeu Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das principais enti…
Imposto sobre imóveis rurais pode ser declarado pela internet
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A ferramenta permite preencher, transmitir, retificar e consultar pela…
Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet
A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declar…
Polícia Federal realiza cinco operações contra crimes de abuso sexual infantil na internet
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), cinco operações simultâneas de combate aos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet no Cea…
PF deflagra cinco operações contra crimes de abuso sexual infantojuvenil em cidades do Ceará
A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (7), cinco operações simultâneas para combater crimes relacionados ao armazenamento, à obtenção e ao compartilhamento de material de a…
Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 2)
Continuação da parte 1 De fato, demonstrar que nem todo processo penal configura ação penal já é suficiente para afastar a conclusão precipitada de que todo recurso especial criminal estará…
Chapas ao Senado estão definidas no Ceará; candidatos oficializam suplentes para a disputa de 2026
As chapas que disputarão as duas vagas ao Senado Federal pelo Ceará nas eleições de 2026 estão definidas, com os candidatos e seus respectivos suplentes oficializados pelas coligações e par…
Procuradores e juízes querem entrar na divisão de bens apreendidos por lavagem
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que os valores provenientes d…
MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou os resultados da Operação Rede Interrompida, deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A in…
Operação da PF tem familiares do senador Weverton e advogado como alvos em investigação do INSS
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (4), 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraude…
Canindé tem situação de emergência por estiagem reconhecida pelo Governo Federal
Sertões de Canindé: O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Canindé, em razão da estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por m…
Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico e inicia nova fase do cadastro de empresas no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, marcando o início de uma nova etapa no sist…
Michelle adia decisão sobre candidatura ao Senado e diz que prioridade é cuidar de Jair Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) adiou a definição sobre uma possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026. Após uma longa reunião, nesta sexta-feira, …
Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal
Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividad…
Arrecadação federal cresce 7,7% em junho e soma R$ 264,4 bilhões
A arrecadação das receitas federais alcançou R$ 264,4 bilhões em junho deste ano, com crescimento real de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2025, já descontada a inflação. No acumulado do pri…
Justiça anula condenação do TCU contra Acilon Gonçalves e afasta impedimento à candidatura a deputado federal
O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Cível do Distrito Federal, anulou a tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-prefeito de Eusébio Acil…
Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes
Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automatic…
Sóstenes declara R$ 500 mil em dinheiro vivo ao TSE; quase R$ 470 mil seguem apreendidos pela Polícia Federal
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 500 mil em dinheiro em espécie. Desse total, R$ 468 mil foram apreendidos pela Políc…
Operação investiga suposta atuação de facção criminosa nas eleições de 2024 em Ocara
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Coactio, que apura a possível participação de uma organização cri…
Receita paga R$ 102,5 milhões em restituições do IRPF 2026 no Ceará
O Ceará terá 49.778 contribuintes contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 102,5 milhõe…