O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o petista classificou a retirada da cobrança como uma “reparação” aos consumidores e contestou o argumento de que a medida beneficiaria apenas os mais pobres.

— Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. A classe média compra disso. A verdade é essa: todo mundo compra. Não é para ter esse discurso de que é para os pobres. É para quem gosta de comprar essas coisas — afirmou Lula.

Alíquota de 20%

Com a mudança, encomendas de até US$ 50 deixarão de pagar a alíquota federal de 20%. A retirada da cobrança, no entanto, não alcança o ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras. A legislação mantém o regime simplificado para mercadores de até US$ 3 mil por remessa.

Lula afirmou que a cobrança havia sido criada após um acordo com a Câmara e reconheceu que aceitou a inclusão da alíquota de 20%, embora fosse contrário à medida. A taxa entrou em vigor em 2024. Até então, comprar de até US$ 50 feitas em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, eram isentos do imposto federal.

— O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto — disse o presidente.

Concorrência

Ao defender a mudança, Lula também questionou a reação de representantes da indústria e do varejo nacional, que apontam risco de concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Segundo ele, será necessário observar os efeitos da retirada da cobrança antes de concluir se haverá prejuízos para o setor.

— Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade — afirmou.

A MP foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada. O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Lula pretende usar na campanha à reeleição.

Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. O fim da cobrança acontece em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

Tratamento tributário diferente

A nova legislação permite tratamento tributário diferente conforme a forma de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita. Nas empresas habilitadas, a nacionalização da mercadoria poderá usar a cotação do dólar vigente na data da compra, dando ao consumidor maior previsibilidade sobre o preço final.

O Executivo também poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das encomendas, além de criar mecanismos para coibir o fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime seja usado para importações destinadas à revenda.

A lei cria ainda um tratamento especial para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro e sejam destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas. O benefício será restrito a produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e importados por pessoa física para uso próprio.

Dois lados

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.

Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou na semana passada, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara na semana anterior, em um movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Fonte: Ceará Agora