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Imposto Mínimo para Altas Rendas: Como Será a Tributação em 2027
ContextualizaçãoEm 2027, o contribuinte brasileiro que se enquadrar na faixa de alta renda verá, pela primeira vez, a aplicação do chamado imposto mínimo. A medida, prevista na Lei nº 14.**…
Governo analisa PEC para prorrogar IPI até janeiro de 2027 em produtos sujeitos ao Imposto Seletivo
Contextualização da medidaA equipe econômica da Presidência da República, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou estudos para apresentar ao Congresso Nacional…
Reforma tributária: o retorno da proposta de IBS único e da alíquota uniforme
Contexto da reforma tributáriaDesde 2019, o Brasil discute a substituição de múltiplos tributos por um modelo mais simples e eficiente. A Emenda Constitucional n.º 45, conhecida como PEC 45…
Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as al…
Imposto Seletivo: incertezas sobre alíquotas acendem alerta para tabaco e bebidas açucaradas
Entrando em vigor como parte da segunda etapa da reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) tem data prevista de efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. Embora a nova norma já delimite q…
Governo admite arrecadação aquém do previsto com imposto sobre dividendos e aponta fatores temporários para 2026
O governo federal reconheceu que a arrecadação proveniente do novo tributo sobre dividendos ficou muito aquém das expectativas para 2026, em razão de comportamentos empresariais no período …
Imposto Seletivo sobre extração na margem equatorial: riscos jurídicos, econômicos e propostas de mitigação
A imposição do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração de bens minerais — notadamente o petróleo bruto classificado pela NCM 2709.00.10 — traz à tona um conjunto de tensões entre objetivos c…
Receita esclarece como tributar ganho de capital na venda de bem comum do casal
A Receita Federal publicou orientações sobre a tributação do ganho de capital na venda de bens pertencentes ao patrimônio comum de casais. Segundo o esclarecimento, mesmo quando o pagamento…
Tributação mínima sobre dividendos altera papel do tributarista: carteira passa a ser também objeto fiscal
A entrada em vigor das novas regras de tributação mínima, previstas na lei que alterou a disciplina do imposto de renda, mudou substancialmente a paisagem do planejamento tributário. O efei…
Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” e zera imposto federal sobre compras de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em ce…
Imposto Seletivo: quando arrecadar mais é sinal de fracasso
A instituição do Imposto Seletivo mudou o paradigma tributário ao trocar a tradicional lógica arrecadatória pela finalidade regulatória imediata: o tributo não é um meio para financiar polí…
Governo prepara divulgação simultânea de lista de isenção do IPI com envio da MP do Imposto Seletivo
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia divulgar, simultaneamente ao envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que institui o Imposto Seleti…
Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"
Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), à…
Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária…
Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tri…
Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2026
Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão …
Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo
As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, q…
Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos
Principal alternativa do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos continua a arrecadar menos que o prev…
Decisão presidencial definirá inclusão de novos tributos da reforma no Orçamento de 2027
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 está em fase final de consolidação pela área técnica, com previsão de incorporar a estimativa de arrecadação dos tributos …
Governo pretende enviar ao Congresso alíquotas do Imposto Seletivo na primeira quinzena de setembro
O envio ao Congresso Nacional dos parâmetros que fixarão as alíquotas do chamado Imposto Seletivo está previsto para ocorrer na primeira quinzena de setembro. A medida, cujo tema não será e…
Imposto de exportação sobre o petróleo: efeitos para produtores e competitividade do setor
Debates sobre tributos incidentes sobre bens destinados ao mercado externo frequentemente geram divisões entre objetivos fiscais e impactos setoriais. No caso do petróleo, a aplicação de um…
Imposto sobre imóveis rurais pode ser declarado pela internet
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A ferramenta permite preencher, transmitir, retificar e consultar pela…
Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet
A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declar…
Receita paga nesta sexta-feira terceiro lote de restituição do IR 2026
Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.74…