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STF analisa natureza dos créditos presumidos de ICMS para cálculo do PIS/COFINS
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Governo sanciona Redata e abre caminho para estímulo a datacenters; empresas aguardam redução de ICMS
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STJ confirma necessidade de análise individual para excluir ICMS da base do IRPJ/CSLL e veda mandado de segurança coletivo
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Tema 1.182 do STJ e a contabilidade da ilusão: por que decisões não autorizam lançamentos fictícios
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