#regras
Matérias relacionadas a regras
BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O órgão aprovou três resoluções para reforçar a proteçã…
CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clie…
Comitê da Meta aponta falhas de moderação nas eleições brasileiras
O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou "falhas recorrentes" na aplica…
Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). Pelas novas regras, o…
Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde…
RAI: nova ferramenta para automatizar revisão e execução de contratos diante da reforma tributária
A empresa de tecnologia ROIT apresentou o Registro de Autoexecução Inteligente (RAI), uma plataforma que se fundamenta em princípios de smart contract com a proposta de acelerar e operacion…
Lula assina novas regras para bets e projeto prevê até seis anos de prisão por exploração irregular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória com novas regras para o setor de apostas e também um Projeto de Lei…
Governo cria novas regras para publicidade digital e amplia transparência em anúncios nas redes
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.975/2026, que estabelece novas regras para regulamentar a publicidade digital no Brasil, com o objetivo de aumentar a transparência e combater fra…
BC amplia controle sobre criptomoedas e mira carteiras próprias
O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas…
Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novid…
Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de proce…
Novas regras da Anac entram em vigor e passageiros indisciplinados podem ficar até um ano sem voar
Começam a valer, nesta segunda-feira (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a …
Veto a dispositivos do CTN sobre certidões fiscais mantém incerteza e custos para contribuintes
O veto presidencial a dispositivos recém-aprovados pelo Congresso Nacional no âmbito da Lei Complementar nº 236/2026 reacende debate sobre a necessidade de regras objetivas para emissão e v…
Partido questiona no STF regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
Abertura contextual O Partido Verde protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta dispositivos da Lei Complementar 227/2026 relacionados à fis…
Reforma tributária deve reduzir disputas judiciais, afirmam especialistas em fórum sobre contencioso
Em painel realizado durante evento sobre tributação em São Paulo, o juiz federal Paulo Conrado e o auditor fiscal Guilherme Montebrune traçaram um cenário otimista para o contencioso tribut…
Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção…
Justiça Eleitoral agenda julgamento sobre vídeo de Bolsonaro gerado por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produ…
Como a reforma CBS/IBS busca transformar insegurança jurídica em regra automatizada e cooperativa
A segurança jurídica tem sido, historicamente, uma promessa não cumprida no sistema tributário brasileiro. Por décadas, a tendência foi a da legalidade abstrata: normas complexas e dispersa…
STF suspende por 90 dias multas a empresas por novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas a empresas com base em pontos das novas reg…
INSS põe fim a crédito que permitia antecipar até R$ 450 do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados e pensionistas antecipar parte do benefício do mês seguinte. A medid…
Reforma tributária impulsiona antecipação de sucessão em famílias empresárias e revisão de estruturas patrimoniais
As recentes alterações no sistema tributário brasileiro estão provocando uma reação direta nas decisões de sucessão e no planejamento patrimonial de famílias empresárias. Em meio à introduç…
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, comuns em empresas aéreas. O tex…
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios …
ANP atualiza regras para comercialização de biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qu…
Partido questiona regras do ECA Digital sobre verificação de idade na internet
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade na internet e do acesso de crianças e adolescente…
Grupo criminoso impõe restrições à venda de água em Morada Nova; forças de segurança deflagram operação
Região do Jaguaribe: Morada Nova vive mais um episódio preocupante relacionado à atuação do crime organizado. Um grupo criminoso passou a impor regras a comerciantes do município, determina…
Governo Lula prepara novas regras para bets com foco em atendimento aos apostadores e prevenção à dependência
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara pelo menos duas novas portarias para ampliar a regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets…