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Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de proce…
Novas regras da Anac entram em vigor e passageiros indisciplinados podem ficar até um ano sem voar
Começam a valer, nesta segunda-feira (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a …
Veto a dispositivos do CTN sobre certidões fiscais mantém incerteza e custos para contribuintes
O veto presidencial a dispositivos recém-aprovados pelo Congresso Nacional no âmbito da Lei Complementar nº 236/2026 reacende debate sobre a necessidade de regras objetivas para emissão e v…
Partido questiona no STF regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
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Reforma tributária deve reduzir disputas judiciais, afirmam especialistas em fórum sobre contencioso
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Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
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Justiça Eleitoral agenda julgamento sobre vídeo de Bolsonaro gerado por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produ…
Como a reforma CBS/IBS busca transformar insegurança jurídica em regra automatizada e cooperativa
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STF suspende por 90 dias multas a empresas por novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho
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INSS põe fim a crédito que permitia antecipar até R$ 450 do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados e pensionistas antecipar parte do benefício do mês seguinte. A medid…
Reforma tributária impulsiona antecipação de sucessão em famílias empresárias e revisão de estruturas patrimoniais
As recentes alterações no sistema tributário brasileiro estão provocando uma reação direta nas decisões de sucessão e no planejamento patrimonial de famílias empresárias. Em meio à introduç…
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
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ANP atualiza regras para comercialização de biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qu…
Partido questiona regras do ECA Digital sobre verificação de idade na internet
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade na internet e do acesso de crianças e adolescente…
Grupo criminoso impõe restrições à venda de água em Morada Nova; forças de segurança deflagram operação
Região do Jaguaribe: Morada Nova vive mais um episódio preocupante relacionado à atuação do crime organizado. Um grupo criminoso passou a impor regras a comerciantes do município, determina…
Governo Lula prepara novas regras para bets com foco em atendimento aos apostadores e prevenção à dependência
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara pelo menos duas novas portarias para ampliar a regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets…