O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
O caso ganhou repercussão depois que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) exibiu uma simulação de pronunciamento do pai durante o lançamento de sua candidatura, realizado em agosto. Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar.
Durante o julgamento, os ministros deverão avaliar se o conteúdo se enquadra nas situações classificadas como deepfake e quais regras deverão ser aplicadas a casos semelhantes que chegarem posteriormente à Justiça Eleitoral.
As deepfakes são conteúdos produzidos ou manipulados artificialmente para simular situações e podem ser utilizados com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.
Regras para o uso de IA
Em março deste ano, o TSE aprovou regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
As normas são aplicáveis a candidatos e partidos. Entre as medidas, os ministros proibiram que plataformas de inteligência artificial, mesmo quando solicitadas pelos usuários, indiquem candidatos ou façam sugestões sobre em quem votar. A medida busca evitar a influência de algoritmos sobre a decisão dos eleitores.
Como parte das ações de combate à misoginia digital, o TSE também proibiu a publicação, nas redes sociais, de montagens envolvendo candidatas que utilizem imagens de nudez ou pornografia.
A Corte Eleitoral ainda reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais publicados por usuários, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Ceará Agora
