O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados e pensionistas antecipar parte do benefício do mês seguinte. A medida foi formalizada pela Instrução Normativa (IN) 213, publicada no Diário Oficial da União, que revogou as regras responsáveis pela criação e regulamentação da chamada antecipação salarial.
O serviço já não estava disponível. Em agosto de 2025, o INSS havia tornado sem efeito as três normas que regulamentavam o programa, impedindo a contratação de novas antecipações. A decisão mais recente apenas retirou das regras do crédito consignado os dispositivos que ainda faziam referência ao programa.
Como funcionava
Criado em novembro de 2024, o Meu INSS Vale+ permitia que beneficiários elegíveis antecipassem parte do pagamento referente à competência seguinte, sem cobrança de juros. O valor utilizado era descontado diretamente do benefício pago no mês seguinte.
Quando foi lançado, o limite de antecipação era de R$ 150. Em fevereiro de 2025, o teto foi ampliado para R$ 450.
Inicialmente, a contratação era realizada por meio de cartão físico com chip e senha pessoal, junto a instituições financeiras credenciadas. As empresas precisavam ter pelo menos 12 meses de experiência nesse tipo de operação e manter convênio com o INSS e a Dataprev.
Posteriormente, as regras passaram a permitir outras formas de contratação, desde que a operação fosse confirmada por biometria. Diferentemente do empréstimo consignado tradicional, não era necessário desbloquear previamente o benefício para realizar a antecipação.
As normas do programa também proibiam que os valores antecipados fossem utilizados para pagamentos de apostas, tanto físicas quanto eletrônicas.
Fonte: Ceará Agora
