O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória com novas regras para o setor de apostas e também um Projeto de Lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O anúncio ocorreu durante o evento na noite desta sexta-feira (25) denominado “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
Segundo o texto apresentado pelo governo, as novas medidas buscam ampliar o controle sobre a atividade, endurecer punições e combater práticas consideradas irregulares no mercado de apostas.
ATÉ SEIS ANOS DE PRISÃO
O Projeto de Lei prevê pena de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.
A punição também poderá atingir quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos, plataformas ou canais destinados à realização de jogos de azar.
Nos casos em que a aposta tiver como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
PUBLICIDADE TAMBÉM PODE SER PUNIDA
O texto prevê ainda pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem realizar divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas em situações enquadradas pela nova legislação.
A mesma punição poderá alcançar quem atuar na captação, recrutamento, encaminhamento ou indicação de apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada às bets.
O Projeto de Lei ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado, o texto prevê que a nova legislação entre em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
LULA CITA ENDIVIDAMENTO E LUDOPATIA
Durante o anúncio, Lula relacionou o endurecimento das regras ao endividamento das famílias e aos impactos das apostas sobre a saúde.
Segundo o presidente, a questão deixou de ser apenas financeira e passou a envolver também problemas de saúde mental associados ao jogo compulsivo.
“Tem muita gente doente por causa do jogo”, afirmou.
Lula também declarou:
“Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo.”
GOVERNO APRESENTA MEDIDAS COMO PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS
O pacote anunciado nesta sexta-feira foi apresentado pelo governo como uma tentativa de reforçar a proteção às famílias e à economia popular.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das preocupações com endividamento, perdas financeiras e problemas de saúde mental associados ao uso excessivo de plataformas de apostas.
A Medida Provisória começa a produzir efeitos conforme as regras constitucionais aplicáveis, enquanto o Projeto de Lei seguirá para análise do Congresso Nacional.
Fonte: Ceará Agora
