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Reforma altera cálculo da receita bruta no Simples Nacional e amplia itens incluídos no faturamento
A partir de mudanças introduzidas pela reforma tributária e regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, microempresas e empresas de pequeno porte enfrentam novo panorama sobre o …

Medicamento experimental usado no tratamento de Lito Sousa chega ao Brasil
Uma operação conjunta entre a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garantiu a liberação emergencial do medicamento experimental destinado ao tratamento do i…

STJ confirma inclusão da contribuição previdenciária substitutiva na base do PIS/Cofins
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CBIOs e a lacuna tributária que a reforma não solucionou
O debate sobre a tributação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) retorna ao centro do debate tributário após duas ocorrências relevantes: o julgamento de constitucionalidade do RenovaBio…

Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2026
Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão …

Receita arrecada R$ 3,1 bilhões com IR sobre dividendos
Principal alternativa do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos continua a arrecadar menos que o prev…

Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes.…

STJ julga Tema 1.412 sobre tributação de descontos e bonificações nas compras de mercadorias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta, em sessão marcada para 20 de agosto, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.412, cujo resultado definirá se o valor corresponden…

Receita prepara normativa sobre compensação de créditos de PIS/Cofins com débitos da CBS
A Receita Federal está em fase de preparação de uma instrução normativa que vise disciplinar a possibilidade de compensação de créditos apurados na sistemática do PIS e da Cofins com débito…

Receita Federal cria programa para ajudar empresas na adaptação às novas regras da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), criado para auxiliar empresas na adaptação…

Imposto sobre imóveis rurais pode ser declarado pela internet
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Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet
A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declar…

Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico e inicia nova fase do cadastro de empresas no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, marcando o início de uma nova etapa no sist…

CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta
A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão com…

Receita paga nesta sexta-feira terceiro lote de restituição do IR 2026
Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.74…

Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes
Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automatic…

Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes
A Receita Federal ampliou nesta terça-feira (28) a lista de devedores contumazes com 17 empresas do setor de combustíveis. Os novos atos declaratórios executivos (ADEs) foram publicados no …

Receita paga R$ 102,5 milhões em restituições do IRPF 2026 no Ceará
O Ceará terá 49.778 contribuintes contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 102,5 milhõe…

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta s…
