#direito
Matérias relacionadas a direito
Ato de estudantes da UFF deu pontapé em mobilização por virada de Lula
"O abalo e o espanto precisam se transformar em movimento", dizia o cartaz de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) que convocava para um protesto em 5 de outubro, dia seguint…
STF define limites da reforma tributária e reforça proibição de retrocesso social
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, em agosto de 2026, decisão que traz importantes reflexões sobre a reforma tributária em curso e sobre o alcance da chamada proibição de retrocesso…
Trabalhador tem direito de sair do serviço para votar; confira a lei
O eleitor que vai trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar do serviço para exercer o direito ao voto, sem prejuízo de salário. A regra está prevista no artigo 234 da Lei ele…
Rescisão de transação tributária: por que a ciência efetiva do contribuinte é imprescindível
A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020, passou a ser um mecanismo central para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo negociações com …
Reforma tributária desloca o foco do litígio para o crédito: nasce um novo contencioso
A proposta de reorganização da tributação sobre o consumo, que substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, é vendida como um caminho para simplificar o sistema tributário…
TSE suspende direito de resposta concedido a Ciro e mantém, por ora, propaganda que associa candidato a Bolsonaro
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia concedido direito …
Vai trabalhar no dia das eleições? Saiba como funciona o seu direito a folgas no trabalho
Quem atua como mesário ou mesária nas eleições tem direito a um conjunto de benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias empregados no…
Nova lei garante proteção e direitos a pessoas com síndrome de Tourette
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada a Lei 15.492, de 2026, que cria uma política nacional com esse objetivo. Uma…
Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Elmano e manda André Fernandes divulgar resposta em suas redes sociais
A Justiça Eleitoral do Ceará concedeu ao governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT) o direito de resposta nas redes sociais do deputado federal André Fernandes, ao considerar…
PLP 124/2022: o avanço da codificação tributária e os riscos do 'tributariocentrismo' sobre o Direito Aduaneiro
Em 12 de agosto, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 69 votos, o Projeto de Lei Complementar 124/2022 (substitutivo da Câmara), que pretende modernizar procedimentos de soluçã…
Obras sobre Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na USP em 10 de agosto de 2026
Na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a Universidade de São Paulo receberá o lançamento de obras dedicadas ao Direito Financeiro e ao Direito Tributário. O evento representa a continuidad…
Eleições 2026: Justiça Eleitoral define regras para reclamações, representações e direito de resposta
Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, cresce também a expectativa em torno das disputas que podem chegar à Justiça Eleitoral. Partidos, coligações, candidatas, candidatos e o Minis…
Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medi…
Voto divergente do ministro Zanin na ADC 87 dá ao STF chance de se redimir
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin deu um fôlego constitucional aos povos indígenas, à Constituição e ao já escasso orçamento da União ao apresentar voto divergent…