STJ julga Tema 1.412 sobre tributação de descontos e bonificações nas compras de mercadorias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta, em sessão marcada para 20 de agosto, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.412, cujo resultado definirá se o valor corresponden…
