O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (11) que uma reforma administrativa deve ser uma das agendas centrais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obtenha um novo mandato. Em entrevista, Durigan sinalizou que o governo pretende iniciar a reforma combatendo privilégios no topo do funcionalismo, como supersalários e regras de aposentadoria consideradas favorecidas, antes de avançar para instrumentos mais amplos de gestão de pessoal, como avaliação de desempenho.

Contexto e ênfase nas distorções salariais

Ao defender a prioridade no combate a distorções salariais, o ministro colocou o foco em exemplos que, em sua avaliação, dificultam exigência de produtividade e metas para servidores que ocupam a base da pirâmide remuneratória. Durigan questionou a legitimidade de cobrar resultados de servidores públicos com salários modestos quando existem cargos no Judiciário e em outras carreiras com remunerações muito elevadas. Citou ainda as regras previdenciárias dos militares como outro ponto que, a seu ver, configura privilégio e deve ser reavaliado pelo governo.

Prioridades e sequência de medidas

Segundo o ministro, a abordagem deve seguir uma sequência: primeiro, atacar o que chamou de privilégios concretos — supersalários e benefícios de aposentadoria — e só depois promover debates mais complexos sobre avaliação de desempenho e metas para servidores públicos. Essa priorização, conforme Durigan, tornaria politicamente mais viável a cobrança de resultados da base do funcionalismo, ao reduzir percepções de injustiça no sistema remuneratório.

Medidas citadas

  • Combate a supersalários identificados em carreiras de topo;
  • Revisão de regras de aposentadoria que o ministro considera privilegiadas, inclusive de militares;
  • Posterior implantação de avaliação de desempenho e estabelecimento de metas e resultados para servidores.

Racional jurídico e político da proposta

Do ponto de vista jurídico, intervenções sobre remuneração, regimes previdenciários e avaliação de servidores exigem atenção à Constituição, a leis ordinárias, aos estatutos específicos de carreiras e aos contratos de trabalho e previdenciários já firmados. Revisões que impactem vencimentos ou regimes de aposentadoria costumam enfrentar testes de proporcionalidade e, em muitos casos, necessitam de alteração legislativa para evitar nulidades ou questionamentos por parte de tribunais ou de procuradorias.

No campo político, Durigan afirmou que terá força no Congresso para avançar com essas medidas. Isso indica a intenção do Executivo de negociar alterações legislativas que possivelmente terão amplo debate em comissões e no plenário, além de enfrentar resistências de corporações afetadas. A estratégia política delineada pelo ministro privilegia uma narrativa de combate a privilégios como forma de construir legitimidade social e política para reformas mais abrangentes na gestão pública.

Implicações econômicas e fiscais

O ministro também vinculou a reforma administrativa a um objetivo macroeconômico mais amplo: estabilizar regras fiscais e traçar um caminho de desenvolvimento econômico. Durigan observou que, embora o debate público muitas vezes se concentre nas contas públicas e na taxa de juros, é necessário definir o projeto de país e as expectativas para as futuras gerações, incluindo a busca por juros mais baixos e contas públicas ordenadas.

Economicamente, medidas que reduzam distorções remuneratórias e benefícios excessivos podem ter impacto sobre o gasto público corrente e de longo prazo, na hipótese de mudanças efetivas em regimes previdenciários e em tetos remuneratórios. No entanto, a magnitude desses efeitos depende do alcance das alterações aprovadas e de possíveis ações compensatórias, como reposicionamento de carreiras ou transição de direitos adquiridos.

Impactos práticos e pontos de atenção

Se implementadas, as medidas defendidas terão efeitos em diferentes esferas:

  • Orçamento: potencial redução de despesa em determinadas parcelas de remuneração e benefícios, dependendo do recorte das mudanças;
  • Relações de trabalho: necessidade de negociação com sindicatos e associações de servidores, com risco de greves ou ações judiciais;
  • Judiciário e carreiras típicas: possível contestação por parte de magistrados e outras carreiras que reclamem inconstitucionalidade ou afronta a garantias remuneratórias;
  • Forças armadas: mudanças nas regras de aposentadoria militares exigem tratamento sensível e legalmente fundamentado, dada a especificidade do regime;
  • Gestão pública: implementação de avaliação de desempenho dependerá de sistemas de metas, indicadores e processos de capacitação e acompanhamento.

Entre os pontos de atenção estão os riscos jurídicos associados à alteração de direitos adquiridos e à interferência em regimes com amparo constitucional ou estatutário, além do impacto político de medidas que afetem categorias com forte mobilização. A eficácia de políticas de avaliação de desempenho também exige instrumentos técnicos robustos, com definição clara de metas, critérios objetivos e proteção a servidores contra arbitrariedades.

Estratégia de comunicação e legitimidade

A prioridade anunciada de atacar privilégios tem efeitos simbólicos e pragmáticos: simbolicamente, busca ressoar com a opinião pública contrária a desigualdades internas no serviço público; pragmaticamente, tenta criar consenso para medidas que, isoladamente, poderiam enfrentar maior resistência. Construir legitimidade em torno de ações selecionadas pode facilitar a aprovação de etapas subsequentes mais abrangentes na reforma administrativa.

Conclusão

O posicionamento do ministro da Fazenda define uma trajetória estratégica para a reforma administrativa: iniciar por medidas que atacam o que são percebidos como privilégios e distorções salariais, para depois avançar em uma modernização da gestão pública que inclua avaliação de desempenho. A proposta alia um propósito político — reduzir desigualdades internas e ganhar espaço para mudanças — a objetivos fiscais mais amplos, como estabilização das contas e melhoria do arcabouço econômico. Sua execução, contudo, dependerá de negociações legislativas complexas, cuidados jurídicos para evitar violações de direitos adquiridos e investimento em instrumentos técnicos para que avaliação e metas resultem em maior eficiência e não apenas em conflitos institucionais.

Fonte: Jorge Alves