O panorama fiscal para os próximos anos sofreu ajustes nas projeções compiladas pelo Prisma Fiscal de setembro: o mercado revisou para baixo a estimativa do déficit primário do governo federal tanto para este ano quanto para o seguinte, ao mesmo tempo em que elevou ligeiramente a previsão da dívida bruta do governo geral (DBGG). Os números emanam da mediana das projeções de instituições financeiras, consultorias e gestoras, coletadas até o quinto dia útil do mês.

Resumo dos principais números

A estimativa mediana para o déficit primário de 2026 apresentou redução de R$ 6,874 bilhões na comparação mensal, recuando de R$ 59,145 bilhões para R$ 52,271 bilhões. Para 2027, a mediana esperada do saldo negativo também foi ajustada para baixo, em R$ 9,65 bilhões, passando de R$ 55,0 bilhões para R$ 45,350 bilhões.

No front da dívida, a projeção para a DBGG em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 83,0% para 83,2% em 2026. Para 2027 houve nova elevação da estimativa, de 86,77% para 87,0% do PIB.

Quanto às variáveis orçamentárias, a expectativa de arrecadação federal para 2026 aumentou de R$ 3,185 trilhões para R$ 3,202 trilhões, e as receitas líquidas projetadas foram revisadas de R$ 2,574 trilhões para R$ 2,581 trilhões. As despesas totais previstas para 2026 registraram pequena alta, passando de R$ 2,624 trilhões para R$ 2,625 trilhões.

As projeções para 2027 também foram ajustadas: arrecadação de R$ 3,386 trilhões (ante R$ 3,369 trilhões), receitas líquidas de R$ 2,75 trilhões (ante R$ 2,732 trilhões) e despesas totais de R$ 2,792 trilhões (ante R$ 2,787 trilhões).

Contexto fiscal e jurídico da medição

Os resultados compilados no Prisma Fiscal refletem uma síntese de expectativas de agentes do mercado sobre as contas públicas e são divulgados periodicamente para oferecer um instrumento de monitoramento da trajetória fiscal. A utilização da mediana como medida central busca mitigar a influência de estimativas extremas, apresentando o ponto que divide as previsões em partes iguais.

Do ponto de vista jurídico-orçamentário, a meta de resultado primário vigente para o ano é um parâmetro normativo que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Para o exercício em curso, a meta estabelecida prevê um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. As revisões de mercado quanto ao déficit primário, portanto, informam riscos e desvios potenciais em relação a essa meta formal, com implicações para a necessidade de ajustes na execução fiscal e para a formulação de medidas corretivas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Interpretação econômica dos ajustes

A redução das projeções de déficit em 2026 e 2027, ainda que modesta em termos absolutos frente ao montante da dívida e do PIB, pode indicar um otimismo marginal dos agentes quanto à evolução das receitas ou ao controle de despesas primárias. O aumento projetado da arrecadação para esses anos sinaliza expectativa de crescimento das receitas tributárias ou receitas correntes, seja por desempenho econômico melhor do que o antecipado, seja por algum efeito temporário sobre a base tributável.

Por outro lado, a ligeira elevação da DBGG em relação ao PIB aponta que, mesmo com déficits primários menores, o estoque de dívida seguiria uma trajetória levemente ascendente. Essa dinâmica pode decorrer de itens não primários que impactam a trajetória da dívida — como juros nominais e operações financeiras — ou de expectativas de crescimento do PIB menos favoráveis em relação ao aumento do numerador da razão dívida/PIB.

Relação entre déficits, receitas e dívida

O déficit primário mede a diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos com juros. Quando o déficit primário diminui, teoricamente reduz-se a necessidade de novo endividamento para rolar a dívida. Ainda assim, se as despesas com juros ou outros compromissos financeiros aumentarem, a dívida bruta pode continuar em trajetória de alta, mesmo com déficits primários menores. Assim, para estabilizar ou reduzir a DBGG é necessário não apenas controlar o resultado primário, mas também ajustar a composição das receitas, despesas e o perfil de juros/rolagem da dívida.

Impactos práticos e sinalizações para agentes

As revisões do Prisma Fiscal têm efeitos práticos em diversas frentes da atividade econômica e da gestão pública:

  • Mercado financeiro: expectativas sobre déficits e dívida influenciam risco-país, prêmios de risco e demanda por títulos públicos.
  • Política econômica: projeções mais favoráveis ao déficit podem reduzir a pressão por medidas de ajuste imediato, embora não anulem a necessidade de estratégia fiscal de médio prazo.
  • Gestão orçamentária: aumentos nas estimativas de arrecadação permitem margem para priorizações, desde que confirmados na execução.
  • Planejamento de investimentos: alterações nas projeções de dívida e déficits podem afetar decisões de investimento público e privado, por meio de expectativas de juros reais e espaço fiscal.

Pontos de atenção

Alguns elementos merecem acompanhamento contínuo pelos agentes públicos e privados:

  • Consolidação das receitas projetadas: se o aumento esperado de arrecadação for decorrente de efeitos temporários, a durabilidade do ajuste será limitada.
  • Composição das despesas: pequenas variações em despesas obrigatórias podem neutralizar ganhos obtidos por incremento de receitas.
  • Trajetória dos juros reais: custos financeiros maiores podem pressionar a DBGG, mesmo diante de déficits primários menores.
  • Variações do PIB nominal: a razão dívida/PIB depende tanto da evolução do numerador quanto do denominador; crescimento mais fraco do PIB amplia o peso relativo da dívida.

Conclusão

O painel mais recente de expectativas aponta para uma ligeira melhora do resultado primário esperado em 2026 e 2027, com aumento moderado nas projeções de arrecadação e despesas praticamente estáveis. Ao mesmo tempo, a pequena elevação projetada da dívida bruta do governo geral reforça que ajustes pontuais no déficit primário não bastam para alterar de forma decisiva a trajetória do endividamento público. O cenário exige acompanhamento contínuo da execução orçamentária, da qualidade das receitas e do custo do serviço da dívida para que as metas fiscais e a sustentabilidade da dívida sejam efetivamente alcançadas.

Fonte: Jorge Alves