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STF libera bens e garantias do BRB após banco ser excluído de medidas patrimoniais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (28/8) o cancelamento de restrições que incidiam sobre bens, direitos e garantias vinculados ao Banco de Brasília (BRB), relaci…

Tribunal paulista confirma imunidade do ITBI na integralização total de imóvel ao capital social
Em decisão que reforça entendimento sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações societárias, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

Limitações ao crédito presumido da CBS sobre estoques de abertura ameaçam os princípios da não cumulatividade, neutralidade e isonomia
A reforma do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil foi edificada sobre três pilares declarados: a não cumulatividade, a neutralidade e a isonomia. A transição entre o regime antig…

A venda que não ocorreu: como a reforma tributária instituiu a tributação do autoconsumo
Uma mudança técnica no desenho do novo imposto sobre o consumo tem potencial para alterar rotinas contábeis e fiscais: a reforma tributária criou regra que tributa o autoconsumo, isto é, a …

Proteção do patrimônio cultural contra o tráfico ilícito na América do Sul
Em 2017, publiquei um artigo dedicado a examinar as dinâmicas globais e regionais de combate ao tráfico ilícito de bens culturais [1]. O estudo teve como estopim o posicionamento recorrente…

Procuradores e juízes querem entrar na divisão de bens apreendidos por lavagem
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que os valores provenientes d…

Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira
Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos docume…

Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes
Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automatic…
