O debate sobre a consolidação fiscal e o rumo da economia brasileira ressurgiu nesta segunda-feira em um painel que reuniu figuras do mercado. O presidente do conselho de administração e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, afirmou que buscar o equilíbrio das contas públicas não é um projeto de um campo político específico, mas uma obrigação para com a sociedade. Para ele, as medidas necessárias para o ajuste são factíveis e, em grande parte, não têm caráter ideológico.

Contexto e mensagem central

Em manifestação pública durante evento realizado nesta segunda-feira pelo Esfera Brasil, Esteves colocou o ajuste fiscal como prioridade independente de alternância de poder. Segundo o executivo, "não é partidário, não é ideológico". Para fundamentar sua posição, ressaltou uma premissa básica: gastar mais do que se arrecada gera problemas econômicos crônicos. Por isso, disse, existe um consenso técnico sobre a necessidade de correção.

Ele afirmou ainda que, do ponto de vista político, mesmo em momentos de elevada polarização sempre haverá alguma influência ideológica nas escolhas econômicas, mas defendeu que o caminho para o equilíbrio fiscal já está consolidado entre os especialistas. "Com um grau de crescimento que tivemos no gasto público, está fácil de fazer. Temos uns 50 economistas no Brasil qualificados para adotar três ou quatro medidas que precisam ser feitas", declarou.

Receita, despesa e o debate sobre isenções

Ao ser questionado sobre por onde pode surgir o ajuste em um eventual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Esteves afirmou que o ajuste deve vir tanto pelo lado da despesa quanto da receita. No campo das despesas, chamou atenção para o ritmo atual de crescimento dos gastos, que considerou insustentável.

No lado da receita, o executivo fez críticas diretas ao grande volume de títulos isentos existentes no país. Reconhecendo sua condição de emissor e detentor de parte desses papéis, ele afirmou que a situação é "completamente absurda" e que deveria ser revista. A declaração aponta para um debate sobre a base tributária e os instrumentos de captação que conflitam com o objetivo de aumentar receitas sem onerar de forma indiscriminada a atividade econômica.

Juros, crescimento e impactos econômicos

Outro ponto central da fala foi a taxa de juros real praticada no Brasil. Esteves disse que o país não está condenado a conviver com juros altos apenas por ser brasileiro e que existe a possibilidade concreta de reduzir a Selic a patamares muito abaixo dos atuais. "Seja Lula ou seja Flávio (Bolsonaro, do PL), existe um último passo a ser dado para a consolidação da estabilidade da economia brasileira, que é trazer o Brasil para juros civilizatórios", afirmou.

Ele exemplificou o impacto ao comparar taxas: uma taxa de 14% é, nas suas palavras, "sufocante para qualquer empresa, incluindo os bancos"; já reduzir para 7% representaria um salto de produtividade e eficiência com efeito distributivo muito maior do que muitas medidas sociais isoladas ou pequenos aumentos nos investimentos públicos. A argumentação conecta política monetária, custo de capital e competitividade das empresas, reforçando que juros mais baixos tendem a liberar recursos para investimentos e reduzir o peso dos serviços da dívida.

Eficiência do gasto versus cortes abruptos

Sobre a abordagem para reduzir despesas, Esteves descartou a necessidade de medidas dramáticas ou traumáticas, como grandes cortes abruptos (o que ele classificou, ao ser perguntado, como "tesouraço" ou "bisturi"). Para ele, o caminho correto passa por elevar a eficiência do gasto público. Essa visão sugere priorização, foco em avaliação de programas e revisão de subsídios e incentivos que não produzem resultados sociais ou econômicos proporcionais ao custo.

Risco institucional: preocupação majoritária

Embora tenha afirmado que a batalha econômica estaria à mão, o executivo destacou que sua maior inquietação é de natureza institucional. Segundo ele, o desafio político-institucional pode ser mais grave do que a resolução técnica das contas públicas. "O aspecto institucional é o que me preocupa mais. A batalha econômica está mais fácil, a institucional é a guerra que a gente não pode perder", advertiu.

Sem entrar em pormenores sobre casos concretos, Esteves mencionou, em termos gerais, o problema de segmentos regulados que, por falhas ou lacunas de fiscalização, acabam se tornando parcialmente informais, e empresas de pequena relevância aparente que geram prejuízos bilionários ao erodir regras e finanças públicas. O alerta indica riscos para a transparência, a governança e a capacidade do Estado de regular mercados estratégicos.

Consequências práticas e pontos de atenção

As observações do executivo têm implicações práticas diretas para agentes públicos e privados:

  • Revisão de isenções e benefícios fiscais que criam perda de base de arrecadação;
  • Pressão para avanço de medidas de eficiência do gasto público que não necessariamente dependem de corte nominal profundo, mas de reestruturação do desenho de programas;
  • Impacto substancial na atividade privada se houver redução duradoura da taxa de juros, ampliando capacidade de investimento e reduzindo custo do crédito;
  • Risco político-institucional que pode gerar incerteza e afetar expectativas de investidores caso regras e órgãos reguladores percam eficácia;
  • Relevância do Congresso e do ambiente político para a aprovação de ajustes que combinem medidas de receita e despesa.

Visão sobre a eleição presidencial

Ao comentar o pleito presidencial, Esteves afirmou que as pesquisas sinalizam um empate técnico e que a disputa deverá ser muito apertada: "A eleição vai ser 51% a 49%, a gente só não sabe para quem". Ele ainda observou que fatores locais, como resultados nas disputas de governador, e índices de comparecimento ao voto, podem alterar o quadro no segundo turno. Neste momento, avaliou, o chamado eleitor que costuma de fato ir às urnas (likely voter) parece ligeiramente favorável à direita.

Conclusão

As falas do executivo concentram-se em três vetores: a necessidade técnica de ajuste fiscal, a oportunidade de reduzir a taxa de juros para níveis que estimulem investimentos e a gravidade de possíveis fragilidades institucionais. Ao defender um ajuste que combine medidas de despesa e receita, com ênfase em eficiência e revisão de isenções, ele aponta para intervenções ambiciosas, porém técnicas, que exigem convergência política. O alerta institucional, por sua vez, revela uma preocupação com a capacidade do país de sustentar a estabilidade alcançada sem retroceder em padrões de governança e regulação.

Na encruzilhada entre política e economia, a proposta explicitada pelo executivo reforça a necessidade de um compromisso amplo para viabilizar reformas e proteger instituições, elementos que, na sua avaliação, farão a diferença entre manter o Brasil em trajetória de crescimento e estabilidade ou regredir a cenários de maior fragilidade.

Fonte: Jorge Alves