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Na tarde de 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 592.616, fixando a tese do Tema 118 da repercussão geral: o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve…

STF elimina PIS e Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e abre caminho para recuperação de bilhões
Em 2 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que pode mudar radicalmente a carga tributária do setor segurador. No julgamento do Tema 1.309, com repercussão g…

STF consolida tese sobre tributação de rendimentos das reservas técnicas de seguradoras, mas limites e efeitos seguem em debate
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em repercussão geral no Tema 1.309, que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e de entidades abertas de prev…

Inep lança cartilha com orientações específicas para diferentes públicos no Enem
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem consultar a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2026 – Cartilha do Participante, que foi disponibilizada nesta sext…

Tema 1.182 do STJ e a contabilidade da ilusão: por que decisões não autorizam lançamentos fictícios
No ambiente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem-se observado uma cena repetida: empresas celebram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como se delas pudessem…

Descontos comerciais e PIS/Cofins: por que empresas devem monitorar o Tema 1.412 do STJ
A relação entre descontos concedidos nas vendas e a base de cálculo do PIS e da Cofins é tema recorrente nos departamentos fiscais e jurídicos das empresas. No centro da atenção está o Tema…

STJ julgará se execução de sentença coletiva pode ocorrer no domicílio do substituto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade “de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do sub…
