#pgfn
Matérias relacionadas a pgfn
Lei do devedor contumaz mira empresas que sustentam mercado ilegal, mas avanço é lento
O combate ao mercado ilegal que movimenta bilhões de reais por ano entrou numa nova fase normativa em janeiro de 2026, quando passou a vigorar a Lei Complementar 225/2026, que instituiu a f…
PGFN amplia tecnologia para cobrança da dívida ativa e inaugura novo modelo de cooperação com estados e municípios
A cobrança da dívida ativa no Brasil entra em uma nova fase. Com a publicação da Portaria PGFN/MF nº 2.061, de 10 de julho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou um …