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No segundo turno das eleições de 2026, o eleitor deve ficar atento a práticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e deturpar o processo democrático.…

Lindemberg, condenado pela morte de Eloá, tem pena reduzida em 80 dias por nota no Enem
A Justiça de São Paulo concedeu a redução de 80 dias na pena de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pela morte da adolescente Eloá Pimentel, em 2008. O abatimento foi reconhecido após a d…

STJ reduz de 373 para 24 as infrações por creditamento indevido de ICMS e readequa pena
O Superior Tribunal de Justiça reavaliou condenação criminal por apropriação indevida de crédito de ICMS e reduziu drasticamente o número de infrações reconhecidas: de 373, apontadas inicia…

STJ restringe aumento de pena por dano em crimes de ICMS e limita contagem de infrações mensais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento relevante sobre a aplicação de agravantes e a contagem de crimes em casos de sonegação de ICMS, ao revisar a condenação de um sócio d…

Briga em obra acaba em tragédia: trabalhador é condenado por matar colega a golpes de martelo
Um homem foi condenado a 6anos e 15 dias de prisão por matar um colega de trabalho com martelo após discussão sobre a quantidade de andaimes em uma obra, em Belo Horizonte. O crime ocorreu …

Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto
A progressão antecipada da pena em razão da superlotação carcerária deve garantir também o direito aos benefícios do novo regime prisional. Entendimento diverso transferiria ao apenado o ôn…

Pandemia só agrava pena se réu tira proveito da crise para cometer o crime
O aumento da punição por causa de uma calamidade pública só é permitido se houver comprovação de que o criminoso tirou proveito da situação ou se a vítima estava mais desprotegida. A citaçã…

Juiz concede indulto e extingue multa de condenada por estelionato
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa do Foro Central Criminal da Barra Funda (SP), acolheu o pedido de indulto natalino feito por uma condenada…

Homem que matou jovem por engano ao errar tiro é condenado a 20 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Ceilândia (DF) condenou um réu a 20 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de outro homem que, por erro de pontaria…
