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O Ministério da Fazenda reduziu de 2,3% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2027, a estimativa também foi revisada para baixo, de 2,5% para 2,3%. …
STJ admite ação rescisória para cobrar tributo de período anterior mesmo após decisão do STF sobre constitucionalidade
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante ao admitir a utilização da ação rescisória pela Fazenda Pública para alcançar períodos anteriores à declar…
STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do limite mensal à compensação de créditos tributários obtidos por meio de decisões judiciais definitivas, previsto na Lei…
STJ decide que execução de honorários não depende da compensação tributária do crédito principal
Em decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restou consolidado que a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento não precisa…
Maioria do STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (14/9) para validar a limitação mensal de compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judicia…
Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para Eco Invest Brasil
O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em uma das principais iniciativas de aceleração e …
Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do B…
Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões
O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito, com garantias da União, a cinco estados: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O prazo pa…
Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets
Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). Cerca de …
STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da Fazenda
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por uma omissão causada por uma estratégia contraditória da Faz…
Eco Invest Brasil promove quinto leilão para financiar inovação
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (28) o Manual Operacional do Quinto Leilão do Eco Invest Brasil, documento que reúne as regras para participação das instituições financei…