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Ganho de capital na venda de bens comuns: Receita defines aplicação da tabela progressiva e provoca insegurança jurídica
Em 26 de agosto de 2026, a administração tributária federal publicou manifestação formal que consolida sua posição sobre a incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital resultante…

STF sinaliza imunidade de ITBI para integralização de capital por imobiliárias, mas julgamento é interrompido
O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou nesta quarta-feira um encaminhamento majoritário a favor do reconhecimento da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando b…

Receita esclarece como tributar ganho de capital na venda de bem comum do casal
A Receita Federal publicou orientações sobre a tributação do ganho de capital na venda de bens pertencentes ao patrimônio comum de casais. Segundo o esclarecimento, mesmo quando o pagamento…

Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para Eco Invest Brasil
O Brasil está autorizado a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em uma das principais iniciativas de aceleração e …

STJ decide que IR incide sobre ganho de capital na venda de cotas entre fundos imobiliários (FOF)
Em julgamento inédito sobre a matéria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital nas operações de alienação de …

Carf reafirma necessidade de distinguir capital de rendimento em resgates de trusts no exterior
A tributação de valores recebidos por beneficiários de trusts constituídos no exterior voltou ao centro do debate tributário no Brasil com um acórdão recente do Conselho Administrativo de R…

CMN facilita crédito emergencial a fertilizantes e minerais críticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a m…

Tribunal paulista confirma imunidade do ITBI na integralização total de imóvel ao capital social
Em decisão que reforça entendimento sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações societárias, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

51% X 31%: vantagem de Ciro na Capital amplia pressão sobre Evandro, que tem comunicação e articulação política fracas
Os números da pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (13) mostram que o candidato do PSDB ao Governo do Ceará, Ciro Gomes, lidera a disputa tanto na Região Metropolitana de Fortale…
