Contexto macroeconômico e fiscal

Em meio a um cenário de recuperação econômica e de ajustes nas contas públicas, o Tesouro Nacional publicou, na 8ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU), a projeção de que os riscos fiscais específicos alcançarão R$ 4,87 trilhões em 2025. Trata‑se de uma diminuição de R$ 259,6 bilhões em relação ao ano anterior, reflexo de mudanças nos principais componentes de risco que afetam as finanças da União.

Principais componentes de risco

Estoque de ações judiciais contra a União

O item que mais expõe as contas públicas continua sendo o estoque de ações judiciais. O risco provável e possível associado a essas demandas foi estimado em R$ 2,273 trilhões para 2025, representando queda de 14,6% frente a 2024. Dados de junho de 2026 apontam um recuo adicional para R$ 2,186 trilhões, equivalente a 3,9% em relação a dezembro de 2025.

O Ministério da Fazenda classificou 74,3% desse estoque – cerca de R$ 1,6 trilhão – como risco "possível", enquanto 25,7% – R$ 562,4 bilhões – foi considerado risco "provável". Essa distinção tem implicações diretas na projeção de despesas futuras, já que as perdas judiciais passaram de 2,5% da despesa primária em 2017 para uma projeção de 4,6% em 2026.

Haveres de entes federativos

Outro ponto de atenção são os haveres de entes federativos, que totalizam R$ 888,8 bilhões de potencial risco. Esses valores referem‑se a créditos que a União tem a receber de estados, municípios e do Distrito Federal, e sua efetivação depende de processos de cobrança e de acordos políticos.

Volatilidade da receita primária

O relatório destaca que aproximadamente 94,6% da receita primária está sujeita a variáveis macroeconômicas, como o Produto Interno Bruto (PIB) real, inflação, massa salarial, taxa de câmbio, juros e preço do petróleo. Entre esses fatores, a variação do PIB real se destaca como a maior fonte de risco para a arrecadação da Receita Federal.

  • Um ponto percentual (p.p.) de variação no PIB real gera impacto de R$ 16,6 bilhões nas receitas.
  • Um p.p. de variação na inflação resulta em R$ 15 bilhões de efeito.
  • Um p.p. de variação na massa salarial provoca ganhos ou perdas de R$ 8 bilhões.
  • Um p.p. de variação cambial altera a arrecadação em R$ 2,5 bilhões.

Impactos nas despesas primárias

Do lado das despesas, as variáveis que mais influenciam são o salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ambas afetam diretamente benefícios previdenciários, assistenciais, seguro‑desemprego e abono salarial. Em 2025, 51,9% das despesas primárias totais apresentaram expansão decorrente da inflação e do salário mínimo.

Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A projeção para a dívida bruta do governo geral indica que ela atingirá 83,7% do PIB em dezembro de 2025, representando alta de 5,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. A trajetória ascendente deve se manter até 2030, impulsionada pelos juros nominais, alcançando 89,6% do PIB.

Entre 2026 e 2030, a conta de juros deve elevar a dívida em 8,4 pontos percentuais, enquanto as demais emissões líquidas da dívida contribuirão com aumento de 0,7 ponto percentual. O deflator do PIB, por sua vez, reduzirá a alta em 3,9 pontos percentuais.

Pontos de atenção e perspectivas

Embora a redução dos riscos específicos seja um sinal positivo, alguns aspectos exigem monitoramento constante:

  • Persistência das perdas judiciais: o aumento da proporção das despesas judiciais em relação à despesa primária indica que o risco de novos passivos pode se intensificar.
  • Dependência da volatilidade macroeconômica: quase toda a receita primária está exposta a variações de PIB, inflação e câmbio, o que pode gerar oscilações significativas nas arrecadações.
  • Pressão sobre a dívida pública: a elevação prevista da DBGG acima de 80% do PIB limita a margem de manobra fiscal e eleva o custo de financiamento da dívida.

Para mitigar esses riscos, o Tesouro tem adotado estratégias como a renegociação de dívidas com entes federativos, o aprimoramento da gestão de processos judiciais e a busca por maior eficiência na arrecadação. Contudo, a eficácia dessas medidas dependerá da estabilidade econômica e da capacidade de implementação de reformas estruturais.

Conclusão

O recuo dos riscos fiscais específicos para R$ 4,87 trilhões em 2025 demonstra que as políticas de contenção de passivos judiciais e a cobrança de haveres federativos estão gerando resultados. Entretanto, a elevada exposição da receita primária a variáveis macroeconômicas e a trajetória ascendente da dívida pública permanecem como desafios centrais para a sustentabilidade fiscal da União nos próximos anos.

Fonte: Jorge Alves