Um estudo de economistas vinculados a universidades públicas brasileiras concluiu que a primeira edição do programa federal de renegociação de dívidas teve efeito apenas temporário sobre o endividamento das famílias e beneficiou pouco os segmentos mais vulneráveis. A análise também identifica sinais de risco moral: credores passaram a aumentar concessões a tomadores de alto risco após a promessa de renegociações e cobertura governamental.

Contexto e desenho do programa

O programa em questão foi lançado em julho de 2023 e durou menos de um ano. Naquele período, o governo reportou a negociação de R$ 52,42 bilhões em dívidas, atingindo 14,93 milhões de pessoas. Desse total, 4,93 milhões estavam na chamada faixa 1 — com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico — e tiveram operações cobertas pelo instrumento de garantia governamental. Embora representassem aproximadamente um terço dos beneficiados, essas pessoas responderam por quase metade do valor renegociado: R$ 24,91 bilhões. O desconto médio aplicado nas renegociações foi de 83% e o uso do mecanismo de garantia foi de US$ 1,7 bilhão.

Metodologia da pesquisa

Os pesquisadores utilizaram registros do Sistema de Informações de Créditos (SCR) entre janeiro de 2023 e agosto de 2025 para construir mais de 300 mil painéis mensais de operações. As observações foram segmentadas por estado, porte e segmento bancário, ocupação do tomador e faixa de renda. A amostra concentra-se basicamente em três modalidades: crédito rotativo do cartão (26,8%), empréstimo pessoal (32,4%) e consignado (22,4%).

Com esse conjunto de dados, os autores compararam trajetórias de inadimplência entre grupos de características semelhantes, incluindo aqueles fora da faixa beneficiada diretamente pelo programa (por exemplo, renda entre dois e três salários mínimos), permitindo estimativas do impacto direto das renegociações sobre o comportamento de pagamento.

Resultados principais

As estatísticas mostram redução significativa da inadimplência logo após a intervenção: cerca de 14 pontos percentuais (p.p.) para dívidas com até 15 dias de atraso e cerca de 17 p.p. para aquelas com até 90 dias de atraso, na comparação com o grupo de referência. O maior alívio observou-se no crédito rotativo do cartão, cujo efeito foi aproximadamente o dobro do verificado para empréstimo pessoal no curto prazo (até 15 dias de atraso).

No entanto, esses ganhos foram majoritariamente temporários. Em um horizonte de 18 meses, os níveis de inadimplência retornaram aos patamares anteriores ao programa. Os efeitos também variaram por tipo de ocupação: trabalhadores com carteira assinada capturaram a maior parte da melhoria, enquanto trabalhadores informais apresentaram uma redução menor e estatisticamente insignificante.

Segundo um dos autores do estudo, a explicação para essa diferença está na volatilidade da renda entre informais: sem um fluxo de renda estável, o problema estrutural que leva ao atraso persiste e o uso do crédito funciona mais como mecanismo de suavização mensal do que como solução de longo prazo.

Impactos sobre instituições financeiras e risco moral

Do ponto de vista das instituições, o maior ganho coube aos bancos de porte médio e pequeno, categorizados nos segmentos prudenciais identificados como S3 e S4. A queda da inadimplência foi mais pronunciada no segmento S4 — mais do que o dobro da observada no S3 — o que sugere que renegociações ocorreram de forma relevante entre credores com perfil de risco mais agressivo. Paralelamente, as provisões para devedores duvidosos aumentaram, sobretudo entre essas instituições menores, após o fim do programa.

Os pesquisadores destacam comportamento tipicamente associado a risco moral: ao antecipar que haveria uma nova rodada de renegociação com suporte governamental, credores passaram a oferecer mais crédito subprime. Na avaliação técnica, a existência de garantia pública altera a relação risco-retorno percebida pelos bancos. Um empréstimo de alto risco, quando assegurado por garantia governamental, pode passar a ser avaliando com retorno superior ao de ativos considerados livres de risco, mudando incentivos de originação para essas instituições.

Há também implicações para o comportamento dos tomadores: se o consumidor espera renegociações futuras com descontos e prazos mais favoráveis, tende a assumir dívidas mais onerosas no presente. O custo dessa dinâmica, segundo os autores, é socializado via recursos públicos usados na garantia e em incentivos fiscais associados a outras faixas do programa.

Pontos de atenção e possíveis alternativas

Os autores indicam que qualquer intervenção pública que funcione efetivamente como garantia altera a estrutura de incentivos no mercado de crédito ao consumidor e pode gerar externalidades indesejadas. Entre as recomendações e pontos para monitoramento, destacam-se:

  • Evitar comunicações que criem expectativa de renovações automáticas e frequentes, reduzindo assim o estímulo ao acúmulo de dívida com base em expectativa de perdão futuro.
  • Desescalar gradualmente intervenções para que o mercado ajuste operações sem rupturas abruptas que possam prejudicar oferta de crédito honesto.
  • Considerar alternativas focadas em transferência direta de renda, com evidências de que esses mecanismos têm retornos superiores em termos de bem-estar e não induzem endividamento adicional.
  • Fortalecer supervisão e regulação prudencial sobre originação de crédito de maior risco, especialmente entre instituições menores, para mitigar propensão à tomada excessiva de risco quando há garantias públicas.

Os pesquisadores ainda chamam atenção para a inclusão de novos segmentos em edições posteriores do programa, como trabalhadores individuais inscritos como MEI, que podem abrir canais adicionais de crédito para pessoa física de finalidade duvidosa, em especial num país onde a separação entre finanças pessoais e de negócios nem sempre é rigorosamente observada.

Conclusão

A avaliação empírica sugere que programas de renegociação em grande escala produzem alívio imediato e significativo sobre a inadimplência, mas com duração limitada e efeitos diferenciados entre grupos socioeconômicos. Ao mesmo tempo, a presença de cobertura governamental alterou comportamentos de oferta e demanda por crédito, criando sinais de risco moral e uma elevação das provisões entre instituições menores. Para mitigar efeitos adversos, os autores defendem transparência sobre a escala e a continuidade das intervenções, fortalecimento da regulação prudencial e maior atenção a políticas de transferência direta, que evitam o endividamento adicional e podem gerar externalidades sociais mais favoráveis.

Fonte: Jorge Alves