À medida que a corrida presidencial ganha contornos mais definidos, o ajuste das contas públicas voltou ao centro das propostas econômicas apresentadas pelas equipes dos pré-candidatos. Entrevistas recentes com os coordenadores dos planos econômicos mostram consenso sobre a necessidade de correção fiscal, mas acentuam diferenças substanciais quanto ao tamanho do ajuste, ao mix de medidas e às prioridades setoriais. A disputa política atual, portanto, é também uma disputa técnica sobre como reduzir déficits, controlar o crescimento das despesas e preservar a capacidade de investimento e as políticas sociais.

Panorama das propostas e os graus de ambição fiscal

Os planos expostos variam do ajuste moderado ao mais agressivo. Um dos coordenadores defende um corte de aproximadamente 1,5% do PIB, focado na redução da máquina estatal e na monetização de ativos públicos. Outra proposta aponta para algo em torno de 2% do PIB, com ênfase principal na redução de despesas e em privatizações abrangentes, incluindo estatais de grande porte. Há, ainda, propostas que buscam transformar um déficit próximo de zero em um superávit de 1,5% do PIB por meio de um pacote temporário de limitação de gastos.

Apesar da diversidade, há convergência em alguns instrumentos: controle do crescimento das despesas obrigatórias, combate a fraudes e supersalários, maior transparência das emendas parlamentares e revisão de benefícios tributários. As divergências mais relevantes se dão na intensidade do ajuste e na combinação entre reformas estruturais (como Previdência e tributária), privatizações e uso de ativos da União.

Medidas propostas: da manutenção do arcabouço fiscal à monetização de ativos

Um dos entrevistados, atualmente no governo, defende a manutenção do arcabouço fiscal vigente e a continuidade da desaceleração das despesas obrigatórias como principal via de ajuste. Entre as alterações já adotadas citadas estão mudanças em fundos e no cálculo do piso constitucional da saúde, medidas apontadas como capazes de reduzir os gastos obrigatórios em mais de R$ 10 bilhões em 2027. Também foram mencionadas ações como limitação do crescimento real do salário mínimo e redução linear de benefícios tributários em 10%.

Contra esse plano, há propostas mais intervencionistas sobre o uso de ativos: uma das coordenadoras defende a redução de ministérios e a monetização do patrimônio público, incluindo a securitização de contratos de petróleo e créditos da dívida ativa. Essa reestruturação de ativos é apresentada como capaz de gerar, de forma escalonada, recursos que poderiam somar mais de R$ 1 trilhão.

Outras propostas enfatizam privatizações extensivas, chegando a incluir empresas como bancos e a companhia petrolífera federal na lista de desestatizações. Os defensores dessa estratégia argumentam que a venda de estatais seria instrumento para reduzir a dívida pública e, assim, possibilitar queda dos juros e espaço fiscal para investimentos.

Reformas estruturais e medidas sobre programas sociais

As equipes também apresentam visões distintas sobre a reforma da Previdência e sobre a proteção de políticas sociais. Algumas posições defendem reformas permanentes da Previdência e revisão de benefícios considerados ineficientes, com auditoria de cadastros para garantir foco e reduzir gastos indevidos. Ao mesmo tempo, há propostas claras de preservação das aposentadorias e de programas sociais essenciais, assim como de benefícios vinculados ao salário mínimo, com ressalvas quanto à necessidade de tratar emendas e supersalários antes de alterar bolsas e benefícios mínimos.

No campo da assistência social, as propostas contemplam manutenção de programas de transferência de renda, porém com maior focalização e incentivos à inserção no mercado de trabalho. Alterações no regime de contratação e maior flexibilidade nas relações de trabalho também aparecem como mecanismos para aumentar a eficiência do gasto com pessoal e ampliar a empregabilidade.

Tributação e simplificação: críticas ao modelo recente

Em relação ao desenho tributário, uma coordenadora defende a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como caminho para unificar tributos sobre o consumo, mas sugere revisão da estrutura aprovada recentemente. A justificativa é que a reforma, embora com objetivo de simplificação, teria complexificado o sistema e potencialmente elevado a carga sobre setores, especialmente serviços.

Outra medida de caráter fiscal apresentada em diferentes planos é a redução linear de benefícios tributários, como forma de ampliar a base de arrecadação sem criação de novos tributos. A linha geral é de revisar incentivos e subsídios que não apresentem resultados claros em termos de eficiência econômica ou social.

Transparência e emendas parlamentares: tecnologia e governança

Um ponto de convergência nas entrevistas foi a preocupação com a governança das emendas parlamentares. As propostas variam entre buscar maior transparência sem necessariamente reduzir o volume de recursos e adotar ferramentas digitais e de inteligência artificial para monitoramento e avaliação dos resultados. Uma das coordenadoras propõe a criação de um órgão deliberativo superior para ampliar o diálogo entre os Poderes e aumentar o acompanhamento de cada centavo das emendas, com objetivo de garantir que os gastos efetivamente entreguem resultados.

Esse foco institucional amadurece uma premissa recorrente nos discursos econômicos: a eficiência do gasto público depende não apenas de limites legais, mas também de governança, auditoria e tecnologia para mapear e avaliar entregas.

Impactos práticos e riscos políticos

  • Eficiência fiscal: medidas de curto prazo sobre despesas obrigatórias e revisão de benefícios podem reduzir déficits, mas dependem de implementação rigorosa e de instrumentos de fiscalização.
  • Risco político: privatizações amplas e cortes em benefícios ou ministérios podem enfrentar forte resistência no Congresso e entre segmentos da sociedade, elevando o risco de impasses e fricções institucionais.
  • Credibilidade e juros: redução sustentável da dívida pública é vista como condição para queda de juros; porém, resultados dependem da combinação entre ajustes e reformas estruturais.
  • Equidade social: ajustes orientados por cortes lineares podem afetar de forma desigual os mais vulneráveis se não vierem acompanhados de medidas de focalização e programas compensatórios.
  • Governança: maior transparência nas emendas e uso de tecnologia podem melhorar a eficiência, mas exigirão investimentos em sistemas e acordos políticos para acesso e integração de dados.

Pontos de atenção

  1. A viabilidade legislativa de propostas que envolvem mudança constitucional temporária ou privatizações extensivas.
  2. O horizonte temporal das medidas: cortes imediatos versus receitas escalonadas a partir da venda ou monetização de ativos.
  3. Os mecanismos de proteção social e os critérios de focalização para que a eficiência não se traduza em aumento da vulnerabilidade.
  4. A capacidade administrativa do Estado para auditar, monitorar e executar processos complexos de securitização e venda de ativos.
  5. As consequências macroeconômicas de cada mix de medidas sobre crescimento, inflação e dinâmica da dívida.

Conclusão

O debate entre as equipes econômicas revela um eixo comum — a necessidade de ajuste das contas públicas — e diferenças marcantes sobre intensidade, prioridades e instrumentos. Enquanto algumas propostas apostam na manutenção do arcabouço fiscal e em controle gradual das despesas obrigatórias, outras defendem soluções mais profundas via privatizações, monetização de ativos e reformas permanentes. A implementação eficaz de qualquer pacote dependerá não apenas do desenho técnico, mas também da capacidade política de construir consenso, de mecanismos de governança para garantir transparência e de salvaguardas que preservem a coesão social durante o processo de ajuste.

Fonte: Jorge Alves