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O papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no campo tributário atravessa dúvidas essenciais sobre quem, afinal, decide os limites da cobrança fiscal no Brasil. A matéria ganha relevância…
Mudança na tributação de doações no IBS e na CBS: condição do crédito e novas obrigações fiscais
A reforma normativa que instituiu o IBS e a CBS alterou de forma substantiva a forma de tratar a entrega gratuita de bens. Enquanto, no passado, a avaliação da operação decorria sobretudo d…
Quando algoritmos passam a aplicar a lei: a reforma tributária e a emergência do Direito Tributário Algorítmico
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Dividir contas entre amigos ficou mais fácil com a tecnologia
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Artigo 6º da LC 214/2025: como a enumeração de hipóteses de não incidência orienta os limites do IBS e da CBS
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Split payment: desafios constitucionais, impactos econômicos e limites da inovação arrecadatória
A reforma tributária que inexoravelmente altera o desenho da tributação sobre o consumo no Brasil abre uma nova fase para a arrecadação. Junto com a criação da Contribuição sobre Bens e Ser…
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Prêmio por ideias na administração tributária: inovação fiscal precisa de segurança jurídica
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TSE lança campanha para estimular participação nas eleições 2026
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Cobrança antecipada do ISS na construção civil: controvérsias sobre tributação por especulação
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Ajuste posterior e a revisão do ágio: limites e consequências para a tributação
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SP registra queda de 7,3% no número de homicídios no 1º semestre
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