#defesa
Matérias relacionadas a defesa
LC 236/2026 e os limites ao devido processo no contencioso tributário
A sanção da Lei Complementar nº 236, em 4 de setembro de 2026, marca uma guinada no tratamento normativo do processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. Ao inserir novas regra…
Caso Gisele: novo laudo aponta assassinato e contradiz versão de suicídio
Um laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo concluiu que a soldado Gisele Alves Santana foi assassinada e descartou a hipótese de suicídio, considerada incompatível co…
Pablo Marçal segue inelegível até 2032 após decisão do TRE-SP
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal contra a condenação que o torno…
Defesa conclui exercício militar com participação de mais cinco países
Cerca de 740 militares do Brasil e de outras cinco nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encerram hoje (21), em Foz do Iguaçu (PR), a edição 2026 do chamad…
Defesa da empresa em execução fiscal pode produzir efeitos sobre o redirecionamento contra sócios
A defesa da empresa pode repercutir sobre os sócios?Uma execução fiscal ajuizada contra uma empresa normalmente começa com a cobrança direcionada à pessoa jurídica. Entretanto, dependendo d…
Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal, alimentada pelo ajuizamento d…
Operação da PF tem familiares do senador Weverton e advogado como alvos em investigação do INSS
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (4), 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraude…