Menos de dez anos após a última reforma da previdência, o Brasil volta a ter o tema em destaque nas discussões políticas. O próximo presidente assumirá um cenário de envelhecimento demográfico acelerado e de finanças públicas apertadas, em que quase metade das despesas primárias já corresponde a aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Contexto demográfico e fiscal

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a razão entre o número de contribuintes ao INSS e o de benefícios pagos, atualmente em 1,8 para 1, deve cair para 1 para 1 em 2054 e para 0,6 em 2085. Essa deterioração indica que, sem intervenções, o sistema de repartição simples se tornará insustentável.

Envelhecimento da população

O aumento da expectativa de vida eleva a demanda por benefícios por mais tempo, enquanto a taxa de natalidade permanece baixa. Dois em cada três países da OCDE já adotam mecanismos automáticos que ajustam a idade mínima de aposentadoria à evolução da expectativa de vida; o Brasil ainda não possui esse ajuste.

Pressão fiscal

O gasto previdenciário representa quase 50% das despesas primárias do governo. Além do crescimento natural dos benefícios, a política de reajuste do salário mínimo – correção anual pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos atrás – eleva o piso das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando ainda mais o déficit.

Opções de política pública

Os candidatos à Presidência ainda não detalharam propostas específicas, mas os debates entre especialistas apontam duas linhas principais de ação.

Ajustes nas regras de elegibilidade

  • Aumento da idade mínima de aposentadoria, com possibilidade de ajuste automático à expectativa de vida.
  • Uniformização de requisitos entre homens e mulheres e entre áreas urbana e rural.
  • Revisão de regimes especiais, como a aposentadoria de agentes de saúde, que recentemente recebeu redução de idade mínima para 57 (mulheres) e 60 (homens) anos.

Reformas estruturais do modelo de financiamento

  • Introdução parcial ou total de capitalização, criando contas individuais que complementem o regime de repartição.
  • Alteração da regra de reajuste do piso da previdência e do BPC, desvinculando-os do salário mínimo e indexando-os apenas à inflação.
  • Incentivos à formalização e à contribuição de trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzindo o desincentivo criado pelo BPC.

Visões divergentes entre especialistas

Rogério Nagamine Costanzi, ex‑subsecretário do regime geral e pesquisador do Ipea, defende que a falta de mecanismos automáticos de ajuste de idade e a manutenção de regimes especiais são erros que precisam ser corrigidos imediatamente. Para ele, a capitalização pode ser considerada, mas apenas como complemento ao regime de repartição.

Paulo Tafner, diretor‑presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), liderou uma proposta apresentada na FGV EPGE que combina ajustes de parâmetros (idade mínima, equiparação de gênero, revisão de benefícios especiais) com mudanças estruturais, incluindo a possibilidade de capitalização.

Fabio Giambiagi, pesquisador da FGV Ibre, adota uma postura mais cautelosa. Ele recomenda elevar a idade mínima para 67 anos, reduzir diferenciais de idade por gênero e entre áreas rurais e urbanas, e criar incentivos específicos para trabalhadores de baixa renda contribuírem para o INSS, sem necessariamente adotar a capitalização.

Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, destaca que a política de reajuste do salário mínimo tem sido a “bomba” que acelera o déficit previdenciário. Para ela, a solução de curto prazo passa por desvincular o piso da previdência e o BPC do salário mínimo, aplicando correção apenas pelo INPC.

Impactos práticos das propostas

Um aumento da idade mínima e a adoção de ajustes automáticos podem reduzir o número de novos beneficiários e prolongar o período de contribuição, aliviando a pressão sobre o caixa do INSS. Contudo, tais medidas podem gerar resistência social, sobretudo entre trabalhadores que já se aproximam da aposentadoria.

A capitalização, se implementada, criaria um novo segmento de poupança individual, exigindo infraestrutura tecnológica e regulação robusta para garantir a segurança dos recursos. O modelo híbrido poderia melhorar a sustentabilidade a longo prazo, mas demandaria transição cuidadosa para evitar perdas de direitos adquiridos.

Desvincular o piso da previdência do salário mínimo reduziria o crescimento nominal dos gastos, mas poderia afetar o poder de compra dos aposentados mais vulneráveis, exigindo políticas complementares de assistência social.

Pontos de atenção para a agenda presidencial

  • Construir consenso político no Congresso, que historicamente tem sido o principal obstáculo à aprovação de reformas estruturais.
  • Equilibrar a necessidade de sustentabilidade fiscal com a proteção social dos grupos de baixa renda.
  • Definir um cronograma de implementação que respeite direitos adquiridos e minimize impactos abruptos no mercado de trabalho.
  • Comunicar de forma transparente os benefícios de longo prazo da reforma, evitando a percepção de “corte de direitos”.

Conclusão

O próximo presidente herdará um cenário em que a previdência social se apresenta como o maior risco fiscal do país. A combinação de envelhecimento populacional, deterioração da relação contribuinte/benefício e políticas de reajuste que elevam o piso da aposentadoria cria uma pressão explosiva sobre as contas públicas. Embora existam diferentes caminhos – ajustes de parâmetros, incentivos à formalização, desvinculação do salário mínimo ou até a introdução de capitalização – a viabilidade de qualquer proposta dependerá da capacidade de articular apoio político e de apresentar soluções que conciliem sustentabilidade financeira e justiça social. A urgência apontada pelos especialistas indica que a discussão deverá avançar já em 2027, exigindo do futuro presidente liderança firme e habilidade de negociação para transformar a reforma previdenciária em realidade.

Fonte: Jorge Alves