Contexto político‑econômico
Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo enfrenta a tarefa de equilibrar as contas públicas em um cenário de alta volatilidade cambial e juros elevados. O Comitê de Política Monetária (Copom) mantém a taxa Selic em 13,75% e se reúne novamente na próxima semana, enquanto o mercado acompanha de perto as discussões internas sobre o próximo pacote de ajuste fiscal.
Lição do ajuste fiscal de 2024
Em 2024, o governo anunciou um pacote de contenção que previa R$ 70 bilhões de redução de despesas entre 2025 e 2026, entre eles a limitação do crescimento real do salário mínimo ao teto do arcabouço fiscal e alterações na correção do abono salarial. A medida gerou forte reação negativa: o dólar rompeu a marca de R$ 6,00 e o índice de confiança do mercado despencou.
O episódio mostrou que ajustes pontuais, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias, são insuficientes para restaurar a credibilidade fiscal. O déficit primário acumulado em 12 meses, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, chegou a R$ 49,5 bilhões, equivalente a 0,38 % do PIB.
Propostas em discussão para o novo mandato
Nos bastidores, a equipe econômica avalia diferentes instrumentos para conter o crescimento das despesas:
- Estabelecimento de limites para categorias específicas de gasto;
- Ampliação do contingenciamento de despesas obrigatórias;
- Criação de gatilhos automáticos que restrinjam o aumento de determinados gastos;
- Possível revisão da meta fiscal central para alinhar expectativas de arrecadação e despesa.
Até o momento, não há consenso sobre a inclusão de reformas estruturais mais profundas, como a revisão da Previdência ou a reforma tributária, que exigiriam maior apoio político.
Avaliação do mercado financeiro
Analistas concordam que os instrumentos orçamentários em pauta podem melhorar a gestão do fluxo de despesas, mas não resolvem o problema de base. Para que os indicadores de câmbio e juros voltem a níveis mais favoráveis, seria necessário um conjunto de medidas que afete permanentemente receitas, despesas e o resultado primário.
O dólar encerrou a última semana em R$ 5,44, alta de 9,04 % em relação à semana anterior – a maior variação semanal desde a crise de 2008. Essa pressão cambial tem reflexos diretos na inflação, que ainda está acima da meta do Banco Central, dificultando a redução da taxa Selic.
Despesas obrigatórias como ponto crítico
A principal fonte de pressão vem da Previdência Social. Nos primeiros nove meses de 2026, o regime previdenciário registrou déficit de R$ 303,2 bilhões, reflexo do envelhecimento demográfico e da evolução histórica do déficit previdenciário.
Embora a questão seja comum a várias economias avançadas, no Brasil a solução exige reformas estruturais que enfrentam resistência dentro da ala política do PT e de aliados, que defendem a manutenção das promessas de campanha relacionadas a ampliação de benefícios.
Desafios para a dívida pública
A dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 82,9 % do PIB, mais de 10 pontos percentuais acima do início da gestão atual. As projeções indicam nova elevação nos próximos anos, caso a trajetória de despesas se mantenha.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece a meta de alcançar superávit primário de 1,5 % do PIB em 2030. Para 2025, a meta é de superávit de 0,5 % do PIB, ou seja, R$ 73,2 bilhões. Contudo, especialistas alertam que, sem mudanças nas despesas obrigatórias, o governo precisará elevar a arrecadação – algo limitado pela capacidade tributária do país.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o superávit necessário para estabilizar a relação dívida/PIB é de 2,1 % do PIB, valor superior ao previsto no PLDO.
Cenários futuros
Dois cenários principais são discutidos pelos agentes do mercado:
- Deterioração fiscal prolongada: o governo mantém um ajuste gradual, focado em medidas de menor impacto sobre despesas e maior ênfase na arrecadação. A economia continuaria a crescer, porém a inflação e os juros permaneceriam elevados, limitando a capacidade de investimento.
- Choque externo negativo: uma recessão nos Estados Unidos, provocada por alto endividamento ou por uma bolha tecnológica, poderia reduzir a demanda externa por exportações brasileiras, pressionar ainda mais o câmbio e intensificar a exigência de reformas fiscais estruturais.
O primeiro cenário é considerado mais provável, mas já gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal a médio prazo.
Conclusão
O alerta do mercado sobre a possibilidade de repetir a frustração fiscal de 2024 evidencia a necessidade de um debate mais profundo sobre a estrutura das despesas públicas. Enquanto a equipe econômica busca convencer o presidente Lula da amplitude das mudanças necessárias, a credibilidade do governo junto aos investidores depende da capacidade de apresentar um pacote que vá além de ajustes pontuais.
Sem reformas estruturais que contenham o crescimento da Previdência e de outras despesas obrigatórias, o Brasil corre o risco de manter um ciclo de alta de juros, pressão inflacionária e deterioração da dívida pública, comprometendo o ambiente de negócios e a confiança externa.
Fonte: Jorge Alves
