#tribunal
Matérias relacionadas a tribunal
STJ reduz de 373 para 24 as infrações por creditamento indevido de ICMS e readequa pena
O Superior Tribunal de Justiça reavaliou condenação criminal por apropriação indevida de crédito de ICMS e reduziu drasticamente o número de infrações reconhecidas: de 373, apontadas inicia…
STJ confirma incidência de PIS/Cofins sobre Selic recebida por recolhimentos compulsórios
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a remuneração auferida por instituições financeiras em razão da aplicação da taxa Selic sobre valores dep…
Tribunal de Justiça do Ceará implanta núcleo contra violência doméstica em Quixadá
Quixadá: O Tribunal de Justiça do Ceará implantou nesta segunda-feira (24), o núcleo contra violência doméstica no Fórum Desembargador Avelar Rocha, neste Município. É a décima unidade do E…
Presidente do TSE afirma: rejeição de contas não gera inelegibilidade de forma automática
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejeição de contas públicas não produz, por si só e de forma automá…
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao…
Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 2)
Continuação da parte 1 De fato, demonstrar que nem todo processo penal configura ação penal já é suficiente para afastar a conclusão precipitada de que todo recurso especial criminal estará…
Resumo de petição no STJ seria 1ª regulação sobre o uso de IA?
Dentre as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 53/26, foi criado o artigo 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabelece a exigência de resumo expl…
STJ pune Marco Buzzi com proposta de perda do cargo por importunação sexual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu punir o ministro Marco Buzzi com uma proposta de perda do cargo em processo administrativo disciplinar aberto por causa de denúncias de asséd…
TRE reforça estrutura para eleições de 2026 e garante preparação para combater fake news, inteligência artificial e influência do crime organizado
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) intensifica os preparativos para as Eleições de 2026 com foco na transparência, no cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e no enfrenta…