#ressarcimento
Matérias relacionadas a ressarcimento

Receita Federal esclarece que exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não gera ressarcimento automático
A Receita Federal publicou, em 16 de setembro de 2026, uma solução de consulta que detalha os efeitos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins…

Compensação da CBS via PER/DComp: caminhos abertos, limites e pontos de tensão jurídica
A entrada em cena da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz à tona questões centrais sobre a interação com o sistema PER/DComp — o mecanismo eletrônico de restituição, ressarcimento,…
