#processual
Matérias relacionadas a processual

STJ admite reconhecer fraude à execução antes da citação quando houver prova inequívoca de ciência
Em julgamento concluído em 4 de agosto de 2026, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a controvérsia sobre se a fraude à execução fiscal pode ser reconhecida quando a alienaç…

IBS e CBS: como a reforma tributária reshaping o contencioso judicial sobre consumo
A Emenda Constitucional que reorganizou a tributação do consumo e a norma complementar que a regulou implantaram um IVA dual no Brasil, substituindo PIS/Cofins, ICMS e ISS por duas espécies…

Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal, alimentada pelo ajuizamento d…
