
Majoração de custas da Justiça Federal eleva teto para R$ 107.332,80 e provoca impacto sobre o acesso à Justiça tributária
A alteração na legislação das custas processuais da Justiça Federal, que elevou de forma expressiva o teto cobrado nas ações judiciais, tem repercussões imediatas sobre o exercício do direi…