#adquirente
Matérias relacionadas a adquirente

Alínea constitucional redesenha o crédito tributário e impõe escolha do mercado pelo split payment
Uma alteração pontual na Constituição, introduzida pela Emenda Constitucional 132/23, autorizou a lei complementar a condicionar o aproveitamento do crédito pelo adquirente ao efetivo recol…

Recolhimento pelo adquirente na reforma tributária: proteção ao crédito que pressiona o caixa da cadeia produtiva
A definição de que o mecanismo de split payment não estará disponível em janeiro de 2027 reavivou discussão sobre o recolhimento pelo adquirente (RAD) como alternativa para preservar crédit…

Falência do devedor não restitui bem vendido em fraude à execução
A fraude à execução não leva à nulidade do negócio jurídico. O terceiro adquirente mantém a propriedade do bem, ainda que ele continue sujeito à constrição para satisfação do crédito objeto…
