O desafio fiscal brasileiro aparece hoje como barreira central ao crescimento econômico, à rápida queda da inflação e das taxas de juros, além de aumentar a vulnerabilidade a choques externos e a instabilidade cambial. Há amplo consenso entre correntes distintas sobre os malefícios de contas públicas desajustadas: endividamento crescente, custos de financiamento elevados e um ambiente menos atrativo para investimentos externos.

Contexto e diagnóstico dos problemas fiscais

O atual quadro fiscal tem efeitos múltiplos e entrelaçados. Juros elevados são, em parte, reflexo da necessidade de conter pressões inflacionárias combinadas com a preocupação dos mercados sobre a trajetória da dívida. Ao mesmo tempo, vinculações constitucionais e aumentos reais do salário mínimo têm comprimido o espaço para despesas discricionárias — aquelas que podem ser ajustadas por decisão orçamentária — e elevado o peso das despesas obrigatórias no orçamento. A previdência desponta como um dos principais itens que pressionam essa dinâmica.

Regras fiscais como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas primárias a 2,5% acima da inflação, têm perdido efetividade diante de despesas obrigatórias que crescem acima desse limite e de vinculações exigidas pela Constituição nas áreas de saúde e educação. Em consequência, os objetivos modestos de estabilização da dívida não têm se concretizado; ao contrário, observa-se uma tendência de aumento do endividamento público.

O papel do próximo presidente

Resolver a questão fiscal figura entre as primeiras missões previstas para o próximo ocupante do Palácio do Planalto. O êxito da política econômica dependerá, em grande medida, da consciência sobre a necessidade de corrigir a trajetória dos gastos públicos e de estabelecer medidas críveis para recuperar a confiança dos mercados e reduzir as vulnerabilidades externas.

Entre os candidatos, existe um reconhecimento geral do problema, mas discrepâncias relevantes nas propostas e na disposição de adotar medidas potencialmente impopulares. Essa hesitação decorre, em muitos casos, do risco político associado a restrições orçamentárias que afetem benefícios ou aumentos de renda amplamente apoiados pela população.

Propostas e omissões dos programas de governo

O programa de governo do atual presidente, que busca reeleição, adota diagnóstico distinto: a crise fiscal não é apresentada como um problema presente. O documento afirma que houve uma reorganização fiscal que ampliou a proteção social sem comprometer o reequilíbrio das contas públicas, destacando a gestão fiscal como exemplar. No entanto, essa visão contrasta com indicadores de endividamento público em expansão e com a persistência de juros elevados na tentativa de conduzir a inflação de volta à meta.

O compromisso de dar continuidade à valorização do salário mínimo, apontado como instrumento de distribuição de renda, implica impactos orçamentários relevantes. A manutenção de aumentos reais do mínimo contribui para elevar despesas obrigatórias e reduzir o espaço para escolhas discricionárias, alimentando a pressão sobre o teto de gastos.

Outros programas adotam retórica de ajuste, mas frequentemente com graus de generalidade que evitam assumir medidas controversas. O programa do PL, por exemplo, critica o que chama de "gasto público sem controle" e propõe crescimento das despesas abaixo das receitas, associando ainda a ideia de cortes de despesas a reduções de impostos — objetivo politicamente difícil de conciliar no curto prazo. Sobre aumentos reais do salário mínimo e expansão de despesas obrigatórias, o documento se esquiva, afirmando que decisões desse tipo caberiam à arena política.

Entre candidaturas menores e de inspiração liberal, algumas propostas mais explícitas surgem. Renan Santos, do partido Missão, defende, de forma direta, o fim de determinadas vinculações, incluindo a regra do mínimo real e o atrelamento de gastos em saúde e educação, embora sua intenção de votos esteja em torno de 4% nas pesquisas citadas. Propostas desse teor enfrentam obstáculos constitucionais e políticos relevantes.

Romeu Zema, do Novo, concentra seu programa em privatizações e na revisão do crescimento automático das despesas obrigatórias. Ele propõe estabilizar a relação dívida/PIB mediante superávits primários, redução do crédito subsidiado e cortes de tributos às empresas, combinando ajuste do lado da despesa com estímulos fiscais ao setor privado.

Ronaldo Caiado, do PSD, apresenta formulação mais genérica: priorizar qualidade, trajetória e governança do gasto público, rever subsídios e benefícios tributários e extinguir "supersalários". O programa prevê que despesas obrigatórias cresçam abaixo do PIB nominal, uma meta que demanda instrumentos legais e disciplina fiscal consistente.

Impactos práticos e mecanismos de ajuste

As medidas propostas variam em alcance e em tempo de implementação. Em termos práticos, há caminhos conhecidos para corrigir a trajetória fiscal, que envolvem combinações de:

  • Revisão de vinculações e critérios de indexação de benefícios, tema sensível por envolver alterações constitucionais ou legislativas complexas;
  • Controle e revisão de subsídios e benefícios fiscais, com potencial de recuperação de receita e redução de distorções;
  • Privatizações e parcerias público-privadas para reduzir o peso do setor público no investimento e na operação de ativos, embora esse caminho dependa de mercado e de governança robusta;
  • Ajustes na trajetória do salário mínimo e outras políticas de transferência, que têm forte impacto distributivo e político.

Cada uma dessas opções tem efeitos redistributivos distintos e custos políticos variáveis. Cortes na proteção social ou no salário mínimo podem aliviar a pressão fiscal a curto prazo, mas repercutem sobre renda e consumo; por outro lado, a manutenção de aumentos reais do mínimo sem contrapartida fiscal amplia a necessidade de financiamento via dívida.

Pontos de atenção

Alguns aspectos exigem atenção imediata por parte do eleitor e do mercado:

  • Clareza e detalhamento das propostas: programas que se limitam a diagnósticos ou slogans dificultam a avaliação de viabilidade e dos trade-offs envolvidos;
  • Compatibilidade entre medidas simultâneas: prometer cortes de despesas e redução de impostos ao mesmo tempo sem fontes alternativas de receita tende a gerar inconsistências;
  • Restrições constitucionais: propostas que impliquem mudança de vinculações constitucionais enfrentam barreiras legais e demanda política elevada;
  • Credibilidade: resta saber se eventuais promessas de ajuste serão implementadas, elemento crucial para restabelecer a confiança dos investidores e reduzir prêmios de risco;
  • Impactos sociais: qualquer ajuste robusto deve contemplar mecanismos de proteção para os mais vulneráveis, sob pena de agravar desigualdades e risco social.

Conclusão

O equilíbrio das contas públicas é condição necessária para um crescimento sustentável, atração de capital e estabilização macroeconômica. Embora vários candidatos reconheçam o problema fiscal, as propostas variam entre omissões, generalidades e medidas explícitas, com poucos compromissos claros sobre como corrigir a trajetória de gastos sem comprometer a proteção social. Em um cenário em que programas são promessas, seria útil para o eleitorado que os postulantes apresentassem detalhamento das ações previstas, cronogramas e mecanismos jurídicos para viabilizar as mudanças. A credibilidade desse pacote será determinante para reduzir juros, inflação e a vulnerabilidade a choques externos, e, portanto, para a capacidade do país retomar uma trajetória de crescimento mais robusta e sustentável.

Fonte: Jorge Alves