O governo brasileiro rejeitou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o país classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada” e anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A cobrança começou a valer nesta sexta-feira (24) e faz parte de uma ação comercial do governo do presidente Donald Trump contra 60 economias. Os Estados Unidos alegam que os países atingidos não adotam medidas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado.

A tarifa poderá se somar à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente contra determinadas mercadorias brasileiras. Dependendo do produto e das exceções estabelecidas, a cobrança adicional total poderá chegar a 37,5%.

Brasil acusa EUA de usar direitos humanos como justificativa

Na manifestação oficial, o governo brasileiro afirmou que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido como USTR, estaria utilizando uma pauta relevante para os direitos humanos e trabalhistas como justificativa para uma política comercial protecionista.

O Brasil também contestou a avaliação de que não combate adequadamente o trabalho forçado. Segundo o governo, o país apresentou aos Estados Unidos informações sobre a legislação nacional, as fiscalizações realizadas e os mecanismos utilizados para impedir condições de trabalho análogas à escravidão.

Entre os instrumentos adotados estão as operações coordenadas pela Inspeção do Trabalho, a regularização dos vínculos trabalhistas, o resgate de trabalhadores e o Cadastro de Empregadores, popularmente conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo”.

O cadastro oficial foi atualizado em julho de 2026 e reúne empregadores responsabilizados administrativamente após processos relacionados à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Entenda a justificativa dos Estados Unidos

A decisão foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse dispositivo permite ao governo norte-americano investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio do país.

A investigação sobre trabalho forçado foi iniciada em março de 2026. Durante o processo, o USTR realizou audiências, recebeu mais de 2,1 mil comentários públicos e manteve consultas com representantes de mais de 45 governos.

Ao final da análise, o órgão norte-americano concluiu que as políticas adotadas pelas economias investigadas seriam insuficientes para impedir a entrada de mercadorias associadas ao trabalho forçado.

Segundo o USTR, as tarifas variam entre 10% e 12,5%, conforme a avaliação feita sobre cada economia. Para o Brasil, foi definida uma cobrança adicional de 12,5%.

Tarifa poderá chegar a 37,5% em alguns casos

A nova cobrança é diferente da tarifa adicional de 25% aplicada anteriormente pelos Estados Unidos contra uma série de produtos brasileiros, também com fundamento na Seção 301.

A primeira investigação envolveu temas como comércio digital, sistemas de pagamento, propriedade intelectual, etanol, corrupção e desmatamento. Já a nova tarifa está diretamente relacionada às políticas de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Quando um produto estiver sujeito às duas medidas e não constar nas listas de exceções, a sobretaxa poderá alcançar 37,5%. As empresas exportadoras precisarão verificar os códigos tarifários e as regras específicas aplicadas a cada mercadoria.

A nova cobrança atinge produtos que entrarem para consumo nos Estados Unidos ou forem retirados de armazéns alfandegados a partir da entrada em vigor da medida. Determinadas mercadorias que já estavam em trânsito poderão receber tratamento diferenciado, desde que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos pelo USTR.

Governo acionará Lei da Reciprocidade

Como resposta, o Brasil anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite a adoção de contramedidas quando produtos e empresas brasileiras são afetados por ações comerciais unilaterais de outros países.

A aplicação de medidas de reciprocidade não será automática. O processo deverá passar por análises técnicas, consultas aos setores afetados e avaliações sobre possíveis consequências para empresas, consumidores e para a própria economia brasileira.

O governo também pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A estratégia será questionar a legalidade e os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para impor as novas barreiras.

Lula admite diálogo, mas cita busca por outros mercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil continua aberto ao diálogo com o governo norte-americano. Entretanto, declarou que o país buscará novos mercados caso os produtos nacionais enfrentem dificuldades para entrar nos Estados Unidos.

Setores industriais brasileiros temem perda de competitividade, redução das exportações, cancelamento de contratos e impactos sobre a produção e os empregos. O efeito dependerá da quantidade de produtos atingidos e das exceções previstas nas regras norte-americanas.

As informações sobre os fundamentos e a aplicação das tarifas estão no comunicado oficial do USTR. As ações brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão podem ser consultadas no Ministério do Trabalho e Emprego.

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