A Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou por mais 60 dias os processos administrativos disciplinares que investigam dois servidores afastados do Banco Central por suposto envolvimento com o caso Banco Master.

Os investigados são Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, e Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária. Ambos estão afastados de suas funções desde janeiro.

As suspeitas ainda estão sendo apuradas e não representam condenação. Os servidores terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante os procedimentos administrativos.

Servidores teriam atuado como “consultores informais”

A investigação busca esclarecer se os servidores receberam pagamentos periódicos do banqueiro Daniel Vorcaro para prestar uma espécie de consultoria informal e atuar em favor dos interesses do Banco Master dentro da autoridade monetária.

Também é investigada a possibilidade de compartilhamento de informações privilegiadas relacionadas às atividades de fiscalização e supervisão do sistema financeiro.

Daniel Vorcaro é apontado como controlador do Banco Master, instituição que passou a ser alvo de diferentes apurações envolvendo suas operações financeiras e a atuação de seus dirigentes.

As acusações deverão ser comprovadas durante os processos. Até a conclusão das investigações, prevalece a presunção de inocência dos envolvidos.

Quatro processos estão em andamento

Ao todo, a CGU conduz quatro processos administrativos disciplinares, sendo dois relacionados a cada servidor investigado.

Os procedimentos foram abertos em 23 de março e tramitam sob sigilo. Por esse motivo, as publicações oficiais não apresentam todos os detalhes sobre as acusações, as provas reunidas ou as diligências realizadas.

A primeira prorrogação foi determinada no início de junho, quando o prazo das investigações foi ampliado até 22 de julho. Como as apurações ainda não foram concluídas, a Controladoria concedeu mais 60 dias para o trabalho das comissões responsáveis.

A prorrogação não representa antecipação de culpa. Trata-se de uma medida administrativa destinada a permitir a realização de novas diligências, a análise de documentos e o recebimento das defesas.

CGU aguarda informações da investigação da Polícia Federal

Um dos principais pontos para o avanço dos processos é o compartilhamento de elementos reunidos pela Polícia Federal na investigação criminal sobre o Banco Master.

O acesso a esse material depende de autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos são considerados importantes para que a CGU possa confrontar informações e verificar se houve alguma infração funcional.

A apuração administrativa da Controladoria e a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal possuem finalidades diferentes. Enquanto a PF investiga possíveis crimes, a CGU analisa eventuais violações aos deveres funcionais dos servidores públicos.

Uma mesma conduta poderá gerar consequências nas esferas administrativa, civil e criminal, desde que as irregularidades sejam comprovadas nos respectivos processos.

Quais punições poderão ser aplicadas?

Caso as infrações sejam confirmadas, os processos administrativos poderão resultar em penalidades previstas na legislação dos servidores públicos federais.

Dependendo da gravidade e das conclusões das comissões, as sanções podem incluir advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria. A punição somente poderá ser aplicada após a conclusão dos procedimentos e a análise das defesas apresentadas.

Se não forem encontradas provas suficientes, os processos poderão ser arquivados.

Presidente do BC classificou episódio como gravíssimo

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já classificou as suspeitas envolvendo os dois servidores como um dos episódios mais graves da história da instituição.

A possível participação de integrantes das áreas de fiscalização e supervisão em benefício de uma instituição financeira levanta questionamentos sobre a integridade dos mecanismos responsáveis por acompanhar os bancos que operam no país.

O Banco Central exerce papel fundamental na fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. Entre suas responsabilidades estão verificar a solidez das instituições, identificar operações irregulares e adotar medidas para proteger correntistas, investidores e a estabilidade econômica.

A CGU ainda não divulgou uma data definitiva para a conclusão dos trabalhos. Os processos continuarão sob sigilo durante o novo prazo de 60 dias.

As informações sobre a abertura dos procedimentos, os quatro processos e as suspeitas investigadas também foram registradas pelo UOL e pela CNN Brasil.

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