Os Estados Unidos confirmaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre determinados produtos importados do Brasil. A medida do governo do presidente Donald Trump entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e poderá se somar à sobretaxa de 25% aplicada anteriormente contra mercadorias brasileiras.

Na prática, alguns produtos do Brasil poderão enfrentar uma cobrança adicional total de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano. A aplicação dependerá do enquadramento de cada mercadoria e das listas de exceções estabelecidas pelo governo dos Estados Unidos.

A nova rodada de tarifas não atinge apenas o Brasil. Cerca de 60 economias foram incluídas na decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. As alíquotas variam entre 10% e 12,5%.

Ministro já esperava tarifa de 12,5%

Antes da confirmação oficial, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, havia declarado que o governo brasileiro considerava muito provável a aplicação da alíquota de 12,5%.

Segundo o ministro, a maioria das economias investigadas deveria receber tarifas de 10%, enquanto alguns países, entre eles o Brasil, seriam enquadrados na faixa de 12,5%.

O governo brasileiro acompanhava o processo desde março, quando o USTR abriu uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.

Estados Unidos alegam falhas no combate ao trabalho forçado

A justificativa apresentada pelo governo norte-americano é que o Brasil não teria adotado medidas suficientemente eficazes para proibir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em seu mercado interno.

Na legislação brasileira, situações de trabalho forçado podem ser classificadas como condições análogas à escravidão.

Durante a investigação, o USTR realizou audiências públicas, recebeu mais de 2,1 mil manifestações e consultou representantes de dezenas de governos. Ao final do processo, o órgão concluiu que as políticas adotadas pelas economias analisadas prejudicariam o comércio dos Estados Unidos.

O governo brasileiro, entretanto, rejeitou a acusação. Em nota, afirmou que o país possui uma atuação reconhecida internacionalmente no enfrentamento ao trabalho escravo e que já apresentou dados e informações sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tarifa poderá se somar à cobrança de 25%

A tarifa de 12,5% é diferente da sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas injustas.

A cobrança de 25% foi fundamentada em outra investigação da Seção 301, que analisou temas como:

  • Funcionamento do Pix e dos serviços de pagamentos eletrônicos;
  • Comércio e plataformas digitais;
  • Tarifas preferenciais adotadas pelo Brasil;
  • Proteção à propriedade intelectual;
  • Combate à corrupção;
  • Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
  • Desmatamento ilegal.

Com a combinação das duas medidas, determinados produtos poderão enfrentar uma sobretaxa de 37,5%. Também existem mercadorias brasileiras sujeitas a outras barreiras, como as aplicadas ao aço e a produtos metalúrgicos.

As empresas ainda precisarão avaliar as regras e os códigos tarifários para identificar quais cobranças incidirão sobre cada produto. Mercadorias incluídas nas exceções globais ou específicas poderão ficar livres de uma das sobretaxas.

Governo brasileiro promete recorrer à OMC

O Governo Federal classificou a nova medida como arbitrária e injustificada. O Brasil também acusou os Estados Unidos de utilizar uma questão relacionada aos direitos humanos e trabalhistas para sustentar uma política comercial protecionista.

Entre as providências anunciadas estão o questionamento da tarifa no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e o início dos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A legislação brasileira permite que o país adote medidas de resposta contra nações que imponham barreiras consideradas unilaterais e prejudiciais aos produtos nacionais.

A aplicação efetiva da reciprocidade, entretanto, não é automática. O processo poderá envolver avaliações técnicas, consultas aos setores atingidos e uma análise dos possíveis impactos sobre empresas e consumidores brasileiros.

Indústria pede negociação e cautela

Entidades empresariais demonstraram preocupação com a possibilidade de uma escalada comercial entre Brasil e Estados Unidos. Representantes da indústria defendem que o governo priorize a negociação diplomática e tente ampliar a lista de produtos isentos.

Setores como calçados, móveis, máquinas, madeira, açúcar, etanol, vestuário e produtos industrializados estão entre os mais preocupados com a perda de competitividade no mercado norte-americano.

Uma tarifa mais elevada encarece os produtos brasileiros para importadores e consumidores dos Estados Unidos. Isso pode provocar redução das vendas, cancelamento de contratos, queda na produção e pressão sobre os empregos nos segmentos mais dependentes das exportações.

Para reduzir os efeitos das barreiras, o governo anunciou uma nova fase do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas e setores afetados pelas tarifas norte-americanas e por conflitos internacionais.

A cobrança de 12,5%, seus fundamentos e a investigação comercial foram detalhados pelo USTR, enquanto a posição do governo brasileiro foi divulgada pelos canais oficiais da Presidência da República.

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