O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial das distribuidoras de títulos e valores mobiliários Trustee e Banvox na manhã desta quinta-feira (3). A medida ocorre em um cenário de investigações que envolveram as duas DTVMs em operações policiais e processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e atinge estruturas que já estavam sob escrutínio por supostas irregularidades na administração e na emissão de títulos.

Contexto e antecedentes das empresas liquidadas

Ambas as empresas tinham papel relevante na administração de fundos no mercado brasileiro. A Banvox declara em seu site a administração de 92 fundos, totalizando R$ 8,575 bilhões em patrimônio, enquanto a Trustee lista quase 320 fundos sob sua gestão. Em rankings de mercado, a Banvox aparece com R$ 7,448 bilhões, e a Trustee, com R$ 23,225 bilhões, conforme dados divulgados pelas entidades de mercado.

Historicamente, essas DTVMs já haviam sido alvo de ação policial em agosto do ano anterior, na chamada Operação Carbono Oculto. A investigação resultou de um trabalho conjunto entre Ministério Público, polícias, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Receita Federal e fiscos estaduais, e mirou uma rede suspeita de fraudes e sonegação envolvendo postos, distribuidoras, usinas de etanol e importação de combustíveis. Na operação, Trustee e Banvox sofreram buscas, apreensões e quebras de sigilo fiscal e bancário, sendo investigadas por suposto papel como administradoras e gestoras de fundos utilizados para aquisição e ocultação de bens pela organização em apuração.

Conexões societárias e investigação sobre executivos

Entre os controladores das DTVMs está Maurício Quadrado, ex-sócio do Banco Master. Quadrado tem trajetória no mercado financeiro que inclui passagem pela Planner, onde foi sócio; ao deixar a sociedade em 2020, levou a área de custódia e fundou a Trustee DTVM. Posteriormente, manteve participação no Banco Master até 2024, quando vendeu entre 20% e 30% da fatia que possuía, processo que culminou na reestruturação de seus ativos e na criação do grupo BlueBank, que agregou o Letsbank e outras unidades.

Quadrado também foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro, que apura supostas fraudes ligadas ao Banco Master, então comandado por Daniel Vorcaro. Na primeira fase, deflagrada em momentos anteriores, agentes investigaram operações que envolviam a atuação de instituições financeiras e intermediários. Posteriormente, a Planner, antiga sociedade de Quadrado, foi mencionada na oitava fase da mesma operação, em maio, por sua intermediação nos aportes do fundo de previdência estadual Rioprevidência ao Master.

Processos administrativos na CVM e histórico de autuações

A Banvox e a Trustee também respondem a procedimentos administrativos na CVM, que apontam irregularidades em operações de mercado. A Banvox, que atuou sob o nome CM Capital Markets, foi alvo de pelo menos três processos sancionadores: um instaurado em 2018 por possível falta de lealdade em relação a cotistas; outro em 2019 por supostas irregularidades na emissão e distribuição de debêntures e CRIs; e um terceiro em 2020 com motivação semelhante.

A Trustee enfrentou quatro processos administrativos na CVM, todos relacionados a irregularidades na emissão e distribuição de debêntures, com procedimentos iniciados em 2017 (um), 2018 (dois) e 2019 (um). Esses procedimentos refletem a preocupação da autarquia com práticas de governança e conformidade em agentes que atuam na estruturação e oferta de títulos de crédito no mercado.

Fundos e vínculos com outras instituições

Entre os fundos administrados pela Banvox está o FIDC Voiter Consignado II, com patrimônio declarado de R$ 581,3 milhões. O nome Voiter remete ao antigo Banco Pleno, integrante do conglomerado do Banco Master, que também foi objeto de liquidação pelo Banco Central. Por sua vez, a Trustee figureava como gestora de fundos que apareceram em investigações relacionadas ao Master, como os fundos Kyra e Naples, o que ampliou o foco das apurações sobre fluxos financeiros e utilização de veículos de investimento para movimentações suspeitas.

Desdobramentos jurídicos e econômicos

A liquidação extrajudicial imposta pelo Banco Central tem efeitos imediatos sobre a capacidade operacional das DTVMs, colocando em curso procedimentos de liquidação que priorizam a preservação de ativos e o pagamento de credores conforme a legislação e regras do mercado. Do ponto de vista jurídico, a medida abre espaço para auditorias formais, prestação de contas detalhadas e possível desdobramento em responsabilizações civis e criminais, a depender do resultado das investigações em curso e da eventual identificação de atos ilícitos.

No plano econômico, a liquidação de administradores de fundos de tamanhos relevantes pode gerar impacto sobre cotistas, investidores e contraparte de operações estruturadas. A necessidade de realocação de fundos, transferência de carteira ou venda de ativos para fazer frente a credores e cotistas tende a exigir medidas de contenção e comunicação transparente por parte dos liquidantes e do próprio Banco Central.

Impactos práticos para investidores e pontos de atenção

  • Risco para cotistas: Fundos administrados pelas DTVMs podem passar por restrições momentâneas na liquidez ou procedimentos de transferência, dependendo da estratégia adotada pelo liquidante.
  • Transparência e informações: Investidores devem buscar comunicações oficiais do Banco Central, dos administradores de fundos remanescentes e dos gestores sobre o destino de suas aplicações.
  • Contas e garantias: Credores e detentores de direitos sobre ativos vinculados a fundos devem acompanhar a tramitação da liquidação para resguardar direitos e requerer habilitação de créditos quando necessário.
  • Repercussão em contratos vinculados: Operações de crédito, debêntures ou CRIs interligadas a esses fundos ou a instituições do mesmo grupo podem sofrer efeitos colaterais que exigirão renegociação ou execução de garantias.

Conclusão

A liquidação extrajudicial da Trustee e da Banvox pelo Banco Central marca um capítulo relevante nas investigações sobre práticas irregulares envolvendo DTVMs, fundos e agentes que atuaram em estreita conexão com estruturas financeiras já investigadas. Além de acionar mecanismos regulatórios, a medida deverá mobilizar gestores, cotistas e autoridades para assegurar a proteção de investidores e o esclarecimento das responsabilidades. Nos próximos passos serão decisivos os resultados das apurações policiais e administrativos, e as medidas de liquidação que determinarão o destino dos ativos e o atendimento aos credores.

Procuradas, a Trustee, a Banvox e o empresário mencionado não se pronunciaram.

Fonte: Jorge Alves