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STJ julga Tema 1.412 sobre tributação de descontos e bonificações nas compras de mercadorias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta, em sessão marcada para 20 de agosto, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.412, cujo resultado definirá se o valor corresponden…

Descontos comerciais e PIS/Cofins: por que empresas devem monitorar o Tema 1.412 do STJ
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PF conclui inquérito sobre descontos indevidos no INSS e indicia seis pessoas
A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciou seis pessoas por inserção…

Mínimo existencial justifica tutela provisória antes de conciliação
A tutela provisória pode ser concedida antes da audiência de conciliação prevista na Lei 14.181/2021, que trata do superendividamento, para assegurar o mínimo existencial do consumidor, qua…
