A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta sexta-feira (18/9), à autorização para que Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deixe temporariamente o presídio onde está custodiado para realizar consultas e exames médicos particulares. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, atende a um pedido da defesa do empresário para que ele seja atendido por um médico de sua confiança.
De acordo com os advogados, Henrique apresentou sintomas que seriam compatíveis com uma nova crise de diverticulite, condição que já teria enfrentado anteriormente. O empresário chegou a ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Contagem (MG), mas, segundo a defesa, pedidos para a realização de exames complementares e para uma avaliação com especialista particular ainda não haviam sido autorizados.
No parecer, Gonet avaliou que os atendimentos médicos realizados até o momento não indicariam uma situação de urgência imediata. Ainda assim, o procurador-geral considerou que não haveria impedimento jurídico para que Vorcaro fosse submetido a acompanhamento médico particular fora do sistema prisional. A eventual autorização, segundo a manifestação, deverá observar as condições impostas pelas autoridades responsáveis pela custódia.
A posição da PGR não representa uma manifestação pela soltura do empresário. O pedido analisado é específico para uma saída temporária destinada à realização de consultas e exames. Caso seja autorizado, o deslocamento deverá seguir as normas de segurança e os procedimentos de escolta determinados pelas autoridades competentes.
Agora, o pedido será analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso, ou à Presidência da Corte, conforme os procedimentos aplicáveis. A manifestação da PGR, portanto, não produz, por si só, autorização para que Vorcaro deixe o presídio.
Paralelamente, a defesa aguarda uma decisão sobre outro pedido apresentado ao Supremo: a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar humanitária.
Os advogados sustentam que o estado de saúde do empresário justificaria a adoção de uma medida alternativa à custódia. O parecer favorável de Gonet representa, assim, um posicionamento da PGR especificamente sobre o atendimento médico particular, enquanto o pedido de prisão domiciliar ainda depende de análise do Supremo.
Fonte: Ceará Agora
