Os 184 municípios do Ceará destinaram, em média, 24,8% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde em 2025. O percentual está 9,8 pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 15%, previsto pela Emenda Constitucional nº 29/2000, e supera a média nacional de 22,22%, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os dados integram a segunda edição do panorama sobre o impacto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS), elaborado com base nas informações declaradas pelos municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Apesar do elevado investimento, a CNM alerta que os municípios continuam enfrentando forte pressão financeira para manter os serviços de saúde. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, além do aumento das despesas, as prefeituras convivem com mudanças no modelo de financiamento federal.
“Além da pressão orçamentária, a gestão municipal enfrenta o desafio de novos modelos de remuneração por ‘pacotes’ e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (Pate)”, afirmou.
Assistência hospitalar concentra maior volume de recursos
O estudo mostra que a maior parte dos investimentos municipais continua concentrada na assistência hospitalar e ambulatorial.
Em 2025, essa área respondeu por 45,8% de todos os gastos em saúde, totalizando R$ 155 bilhões. Em seguida aparece a Atenção Primária à Saúde (APS), responsável por 36,2% das despesas, o equivalente a R$ 122 bilhões.
Na prática, de cada R$ 100 investidos pelos municípios na saúde pública, aproximadamente R$ 82 foram destinados à assistência hospitalar, ambulatorial e à atenção básica.
Municípios bancam parcela crescente do SUS
O levantamento da CNM destaca que os municípios vêm assumindo uma participação cada vez maior no financiamento do Sistema Único de Saúde.
Enquanto União e estados permanecem próximos dos percentuais mínimos exigidos por lei, os municípios elevaram sua aplicação média para 22,2% em nível nacional, tornando-se os principais financiadores do sistema.
Somente em 2025, as prefeituras brasileiras investiram R$ 63 bilhões acima do mínimo constitucional obrigatório.
Para a CNM, o cenário reforça a necessidade de uma revisão do modelo de financiamento do SUS.
“É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e a readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os Estados e os Municípios”, defendeu Paulo Ziulkoski.
O desempenho dos municípios cearenses evidencia o esforço das administrações locais para manter e ampliar os serviços de saúde, mesmo diante do crescimento dos custos e das dificuldades no financiamento compartilhado do SUS.
Fonte: Ceará Agora
