Os Estados Unidos começaram a aplicar, nesta sexta-feira (24), uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana e atinge outras 59 economias.
Segundo o governo dos Estados Unidos, as novas taxas são uma resposta à suposta falta de medidas eficazes, por parte dos países investigados, para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A cobrança entrou em vigor às 0h01 desta sexta-feira, pelo horário da costa leste dos Estados Unidos. A decisão alcança produtos que entrarem para consumo no país ou forem retirados de armazéns alfandegados a partir desse horário.
Mercadorias que já estavam em trânsito antes do início da vigência poderão ficar livres da cobrança adicional, desde que sejam registradas para consumo até terça-feira (28), conforme as regras publicadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR.
Brasil está entre as 60 economias atingidas
A investigação foi aberta em março de 2026 e analisou as políticas adotadas por 60 economias para impedir a entrada de produtos fabricados com utilização de trabalho forçado.
De acordo com o USTR, o processo envolveu duas rodadas de audiências públicas, mais de 2.100 comentários e consultas realizadas com representantes de mais de 45 governos. Em junho, o órgão concluiu que as medidas adotadas pelos países investigados seriam insuficientes e prejudicariam o comércio norte-americano.
As tarifas foram divididas em diferentes grupos:
- Brasil e a maior parte das economias investigadas: tarifa de 12,5%;
- Argentina, Canadá, Índia, México, Reino Unido e outros países: tarifa de 10%;
- União Europeia e Taiwan: tarifa ajustada para que a cobrança total chegue a 10%;
- Japão, Coreia do Sul e Suíça: tarifa ajustada para que a cobrança total alcance 12,5%.
Determinados produtos considerados essenciais para o mercado norte-americano foram incluídos em listas de exceções. Entre os critérios utilizados estão a falta de produção suficiente nos Estados Unidos, o risco de desabastecimento e possíveis impactos econômicos internos.
As regras e as listas de mercadorias isentas variam conforme o país e estão detalhadas no documento oficial publicado pelo USTR.
Nova taxa poderá se somar à tarifa anterior
A nova cobrança de 12,5% é diferente da tarifa de 25% que os Estados Unidos começaram a aplicar, na quarta-feira (22), sobre uma série de produtos brasileiros.
A tarifa anterior, também fundamentada na Seção 301, foi justificada pelo governo norte-americano com alegações relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A alíquota de 25% alcança produtos como móveis, calçados, açúcar, etanol, madeira, máquinas agrícolas, roupas e outros bens. Café, carne bovina, aeronaves e peças de aviões estão entre os produtos que receberam isenção naquela medida.
Com a entrada em vigor da nova cobrança vinculada ao trabalho forçado, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga adicional total de até 37,5% para entrar nos Estados Unidos, caso estejam sujeitos às duas medidas e não sejam contemplados pelas exceções.
As tarifas de 25% podem afetar entre US$ 7 bilhões e US$ 11 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a aproximadamente 18% a 26% das vendas do Brasil para o mercado norte-americano, conforme estimativas apresentadas pelo governo brasileiro e pela Confederação Nacional da Indústria.
Governo brasileiro classifica medida como “arbitrária”
O governo brasileiro rejeitou a nova tarifa e classificou a decisão dos Estados Unidos como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, o Brasil acusou o governo norte-americano de utilizar um tema relacionado aos direitos humanos e trabalhistas para sustentar uma política comercial protecionista.
O Brasil informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e que pretende questionar a medida no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar aberto ao diálogo, mas declarou que o país buscará outros mercados caso os produtos brasileiros encontrem novas barreiras para entrar nos Estados Unidos.
A nova disputa amplia a tensão comercial entre os dois países e aumenta a preocupação de setores brasileiros dependentes das exportações, principalmente as indústrias de calçados, móveis, máquinas, madeira, açúcar, etanol e vestuário.
A aplicação das tarifas e os fundamentos apresentados pelos Estados Unidos estão detalhados em comunicado oficial do USTR. A reação brasileira foi registrada pela Reuters.
