A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará, nos dias 11 e 12 de agosto, uma Mobilização Municipalista em Brasília para defender a aprovação de propostas que fortaleçam as finanças das prefeituras e reduzam os impactos das chamadas pautas-bomba.
A mobilização ocorrerá durante o esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado. A estratégia do movimento municipalista é pressionar o Congresso a aprovar, antes das eleições de outubro, propostas de emenda à Constituição consideradas essenciais para o equilíbrio das contas locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e demais gestores a participarem das articulações e alertou para o agravamento da crise financeira dos municípios.
“Nunca vi um cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem estabelecer de onde virão os recursos é bilionário”, afirmou.
Segundo Ziulkoski, a criação de novas despesas sem fonte de financiamento compromete a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais à população.
Entre as medidas aprovadas em 2026 que preocupam a entidade estão o reajuste do piso do magistério, com impacto estimado em R$ 8 bilhões, e a ampliação de benefícios para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que poderá gerar um déficit de até R$ 70 bilhões nas contas municipais.
Uma das prioridades da mobilização é a aprovação da PEC 253/2026, que autoriza entidades municipais de representação nacional a apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara.
A CNM também defende a criação de um adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida está prevista nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam conjuntamente e já foram aprovadas por uma comissão especial da Câmara.
Com a mobilização, como destaca o jornalista Luzenor de Oliveira, em seu comentário, no Jornal Alerta Geral, a entidade pretende ampliar a pressão sobre deputados e senadores para garantir mais recursos, autonomia jurídica e proteção aos cofres municipais diante do crescimento das despesas obrigatórias.
Fonte: Ceará Agora
