A autorização concedida por apenas 35 dos 184 municípios cearenses para que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os represente no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona as dívidas previdenciárias cobradas pela União, evidencia a fragilidade da articulação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em torno de uma pauta considerada estratégica para as finanças das prefeituras.
O tema interessa diretamente à quase totalidade dos municípios cearenses, já que a maioria possui débitos com a Previdência Social, seja no Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), seja nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
DÍVIDAS NO CEARÁ EM 2025
De acordo com levantamento da CNM, as dívidas previdenciárias dos municípios do Ceará somam R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 7,27 bilhões correspondem a débitos com o INSS e R$ 1,25 bilhão aos regimes próprios de previdência mantidos pelas prefeituras.
A ação judicial proposta pela CNM busca revisar os valores cobrados pela União, promover o chamado “encontro de contas” entre créditos e débitos dos municípios e suspender descontos considerados indevidos sobre recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar da relevância da discussão, somente 35 prefeituras cearenses autorizaram a entidade nacional a atuar em seu nome perante o STF. As demais ficaram de fora da mobilização.
Entre os municípios cearenses, Eusébio e Horizonte aparecem como exemplos de boa gestão previdenciária, mantendo regimes próprios com situação financeira equilibrada, diferentemente da maioria das cidades, que enfrenta dificuldades para honrar os compromissos previdenciários.
MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE ADERIRAM À MOBILIZAÇÃO DA CNM
Nº Município
1 Abaiara
2 Antonina do Norte
3 Apuiarés
4 Arneiroz
5 Baixio
6 Banabuiú
7 Camocim
8 Chorozinho
9 Crateús
10 Cruz
11 Ererê
12 General Sampaio
13 Granja
14 Guaiúba
15 Ibicuitinga
16 Iguatu
17 Ipaporanga
18 Ipueiras
19 Jardim
20 Mulungu
21 Nova Russas
22 Pacoti
23 Palmácia
24 Pedra Branca
25 Pereiro
26 Piquet Carneiro
27 Quiterianópolis
28 Quixelô
29 Saboeiro
30 São Luís do Curu
31 Senador Pompeu
32 Sobral
33 Uruoca
34 Varjota
35 Viçosa do Ceará
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Fonte: Ceará Agora
