O levantamento do Diagnóstico Equidade 2026 , promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostra aumento da presença de protocolos formais para casos de racismo nas redes públicas de ensino. Entre as redes estaduais, a presença desses instrumentos passou de 59% para 93%. Nas municipais, o percentual foi de 36% para 53%.
O dado indica que as secretarias de educação do país estão adotando procedimentos formais para agir diante de episódios de discriminação racial dentro do ambiente escolar.
No Ceará, embora o MEC não tenha divulgado o número de escolas individualmente abrangidas pelos protocolos, o Estado possui políticas próprias de enfrentamento ao racismo na educação. A rede estadual conta com o Selo Escola Antirracista, enquanto Fortaleza implantou, neste ano, um protocolo específico para casos de racismo na rede municipal.
ACOLHIMENTO
O acolhimento de estudantes que sofrem discriminação racial também está relacionado às condições de permanência dos estudantes nas salas de aula. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que ainda existem condições desiguais para estudantes brancos e negros, com diferenças nos níveis de aprendizagem, nas taxas de evasão e na conclusão dos ciclos escolares.
Na avaliação da coordenação do MEC, a falta de acolhimento e o sentimento de desproteção diante de uma agressão racial afasta o estudante da escola, já que ninguém deseja retornar a um espaço onde é alvo violência. A implementação efetiva dos protocolos atua como barreira contra o abandono, assegurando que o ambiente de ensino seja inclusivo e garanta o direito de aprender com dignidade.
De acordo com os protocolos disponibilizados pelo MEC, a resposta a casos de racismo no ambiente escolar prevê dois fluxos distintos: um para situações envolvendo estudantes, e outro para casos em que a discriminação é praticada por um adulto contra um estudante. Em ambos os casos, o atendimento é organizado em sete etapas integradas, sendo elas:
- Identificar e interromper imediatamente: qualquer profissional que testemunhe ou seja informado da situação de racismo deve interrompê-la, com firmeza e cuidado.
- Encaminhar para a gestão ou comissão responsável: cada unidade deve estruturar uma comissão gestora (composta pela direção, coordenação e profissionais engajados) para conduzir os encaminhamentos.
- Acolhimento e proteção dos estudantes: a prioridade absoluta no primeiro atendimento é acolher, escutar e garantir a integridade do estudante agredido.
- Adotar medidas institucionais e administrativas: quando a autoria for de uma pessoa adulta, a escola deve adotar as providências administrativas e, quando cabível, legais, de acordo com a situação e com o vínculo da pessoa com a instituição.
- Diálogo com as famílias: as famílias devem ser comunicadas e envolvidas nos encaminhamentos adotados pela escola.
- Implementar ações pedagógicas: a resposta também deve incluir ações educativas voltadas à convivência, ao respeito às diferenças e à educação para as relações étnico-raciais. Além disso, devem ser promovidas formações com a equipe escolar.
- Acompanhamento contínuo: a escola deve observar continuamente o clima escolar, verificando os desdobramentos das medidas adotadas e garantindo a proteção, permanência e participação plena dos estudantes.
Informações – Ministério da Educação
Fonte: Ceará Agora
