A nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua sobre Trabalho por Plataformas Digitais, divulgada pelo IBGE acende um alerta sobre a realidade previdenciária dos trabalhadores por aplicativo no Brasil.
O ‘Alerta Geral’ surge, nesta terça-feira (8), no comentário do jornalista Luzenor de Oliveira sobre os prejuízos para os trabalhadores que, ao ignorarem a contribuição para o INSS, fica sem auxílios e aposentadoria.
O levantamento mostra que o país já reúne cerca de 2 milhões de pessoas que obtêm renda por meio de plataformas digitais, mas a grande maioria exerce a atividade sem qualquer proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CAMINHO PARA CONTRIBUIR: 085.9.9273.4353

O professor e advogado Paulo Bacelar orienta, no Jornal Alerta Geral, que o primeiro passo seja consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo aplicativo Meu INSS para verificar se já existe inscrição ativa. Depois, basta escolher o plano de contribuição mais adequado, emitir a guia com o código correspondente e realizar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

As dúvidas sobre os benefícios previdenciários podem ser enviados pelo WhatsApp 085.9.9273.4353. As respostas, com orientação, são dadas, aos sábados, às 7 horas da manhã, pelo rádio e pela internet. O Jornal Alerta Geral ‘Caminhos da Aposentadoria’ é gerado pela FM 104.3 – Metropolitana Fortaleza, com transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por maios de 25 emissoras de rádio.

CENÁRIO PREOCUPANTE

Os dados revelam um cenário preocupante justamente entre os profissionais mais expostos a acidentes. Entre os 405 mil motociclistas de aplicativos, apenas 79 mil contribuem para a Previdência Social, o equivalente a 19,4% da categoria. Já entre os motoristas de aplicativos, a cobertura previdenciária chega a apenas 25,5%, enquanto a média entre todos os trabalhadores do setor privado é de 62,4%.

TRABALHO POR APLICATIVO

Segundo o IBGE, aproximadamente 1,96 milhão de brasileiros trabalharam por meio de plataformas digitais em 2025. Desse total, 1,8 milhão têm essa atividade como principal fonte de renda, número que representa crescimento de 36,8% em três anos e de 9,1% apenas no último ano.

Trabalhadores por aplicativo no Brasil

Indicador Número
Total de trabalhadores por aplicativo 1,959 milhão
Atividade principal por aplicativo 1,8 milhão
Transporte de passageiros 1,2 milhão (58,9%)
Entregadores 376 mil (19,2%)
Serviços gerais e profissionais 313 mil (16%)
Trabalhadores por conta própria 86,8%
Jornada média semanal 44,7 horas
Rendimento médio por hora R$ 16,20

A pesquisa mostra ainda que os trabalhadores por aplicativo cumprem jornadas mais longas do que a média nacional e recebem remuneração por hora inferior à de outros trabalhadores.

SEM COBERTURA PREVIDENCIÁRIA

Os números mais alarmantes aparecem justamente entre os profissionais que passam boa parte do dia no trânsito.

Cobertura do INSS

Categoria Cobertura Previdenciária
Motociclistas de aplicativo 19,4%
Motoristas de aplicativo 25,5%
Trabalhadores do setor privado 62,4%

Na prática, isso significa que milhares de trabalhadores permanecem desprotegidos em caso de acidente, doença incapacitante, invalidez, maternidade ou aposentadoria.

Quanto custa contribuir para o INSS em 2026?

Ao contrário do que muitos imaginam, a contribuição não exige valores elevados.

Planos disponíveis

Plano Valor mensal (2026) Direitos
Plano Simplificado (11%) R$ 178,31 Aposentadoria por idade e benefícios previdenciários
Plano Normal (20%) A partir de R$ 324,20 Todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição
MEI (5%) R$ 81,05 Benefícios básicos, conforme regras do MEI

Como os trabalhadores por aplicativo são enquadrados como contribuintes individuais, cabe ao próprio profissional efetuar o recolhimento mensal ao INSS. Atualmente, as plataformas não realizam esse desconto.

O que o trabalhador perde ao não contribuir?

Sem recolher para a Previdência, o trabalhador deixa de ter acesso a diversos benefícios.

Benefícios garantidos mediante contribuição

  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Aposentadoria por idade;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte para os dependentes;
  • Auxílio-reclusão (nas condições previstas em lei).

Para motociclistas e entregadores, que enfrentam alto risco de acidentes diariamente, a proteção previdenciária pode fazer diferença decisiva. Pela legislação, acidentes de qualquer natureza dispensam carência para alguns benefícios, desde que o trabalhador já esteja na condição de segurado.

Fonte: Ceará Agora