A Justiça Eleitoral reconheceu como irregular uma propaganda da campanha do candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que associava o candidato Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida, neste sábado (19), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou que a peça não volte a ser veiculada e estabeleceu a perda de 47 minutos do horário eleitoral gratuito pela coligação de Elmano, sendo 25 minutos no rádio e 22 minutos na televisão.
A propaganda foi veiculada no horário eleitoral gratuito entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro. A peça alternava imagens, voz e declarações de Bolsonaro com falas de Ciro e utilizava expressões como “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado”, “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito” e “CIRONARO”.
Na decisão, o relator, desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, considerou que a edição estabeleceu uma associação política e comportamental entre Ciro e Bolsonaro que não decorria do contexto original das declarações utilizadas na propaganda.
“A propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao criar, por meio da edição, uma associação eleitoral artificial”, afirmou o relator na decisão.
Com o entendimento, o TRE-CE proibiu uma nova veiculação da propaganda e aplicou a sanção de perda de tempo no horário eleitoral gratuito da coligação responsável pela peça.
Fonte: Ceará Agora
