Eleições 2026: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira (PDT), ao pagamento de R$ 30 mil em multas por publicar, nas redes sociais, conteúdos manipulados digitalmente envolvendo o candidato ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB). A decisão também determinou a retirada definitiva das postagens e proíbe nova divulgação do material.
A condenação está relacionada a duas publicações feitas nos perfis de Chagas Vieira no Instagram e no Facebook. Cada postagem resultou em multa de R$ 15 mil. O magistrado ainda fixou multa de R$ 5 mil em caso de republicação, compartilhamento ou impulsionamento dos mesmos conteúdos. Cabe recurso da decisão.
Segundo a ação movida pela coligação de Ciro Gomes, uma das publicações mostrava o candidato com elementos gráficos simulando gelo derretendo, acompanhada da frase “o candidato está derretendo!” e da hashtag “CiroNaro”. A outra inseria digitalmente Ciro em uma fotografia ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei, e de Flávio Bolsonaro durante um evento político em São Paulo, embora o candidato estivesse em Fortaleza na data em questão.
Na sentença, o juiz entendeu que as postagens utilizavam conteúdo alterado por inteligência artificial sem identificação adequada e poderiam induzir o eleitor a erro. O magistrado rejeitou a alegação da defesa de que se tratava apenas de sátira ou humor político, destacando que as publicações não apresentavam elementos que permitissem ao público reconhecer facilmente seu caráter fictício.
Ao jornal Diário do Nordeste Chagas Vieira afirmou que recorrerá da decisão. Segundo ele, as publicações se enquadram no contexto do debate político e estão protegidas pela liberdade de expressão. Além da multa, o TRE-CE determinou que a Meta preserve os registros e dados relacionados às postagens para eventual utilização em outras apurações.
Fonte: Revista Central
